Díli (timorpost.com) – A Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão, Maria Correia, destaca a necessidade de alterar a Lei contra Violência Doméstica para estar em conformidade com o Código Penal de Timor-Leste.
“Há 13 anos que a Lei contra Violência Doméstica vigora no país. É hora, pois, de proceder a várias alterações, na medida em que há artigos do Código Penal que não estão previstos sequer naquele diploma”, afirmou a governante, esta terça-feira (29/11), no Hotel Timor.
Recorda ainda a terceira revisão do Plano de Ação Nacional sobre a Violência Baseada no Género nas áreas de prevenção, serviços essenciais e acesso à justiça.
“É, por isso, importante que sejam feitos ajustes a esta lei”, defende.
Segundo a responsável pela Inclusão e Igualdade, em Timor-Leste, os agressores que cometem o incesto são punidos pelo Tribunal conforme a lei estabelece. No entanto, se as vítimas forem pessoas adultas, os atores judiciais avaliam o crime com base no consentimento do agressor e da vítima.
“Como é possível um filho ou uma filha manter relações sexuais com pessoas do mesmo laço sanguíneo sem nenhum constrangimento?”, questionou.
Para a SEII, o incesto não deve ter lugar na sociedade, dado que Timor-Leste é um país com uma cultura e religião muito vincada.
“Temos uma crença muito forte. A maioria dos timorenses é católica. Temos também uma sociedade que está apegada à cultura. Não queremos, como tal, que o incesto persiste no nosso país”, concluiu.
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