Díli – Os deputados do Parlamento Nacional questionaram a atribuição anual do subsídio de 180 mil dólares aos ex-titulares que ainda se mantêm em funções, como o atual Presidente da República e o Primeiro-Ministro.
A deputada da bancada do Partido da Libertação Popular (PLP), Maria Angelina Sarmento, mostrou-se preocupada com a falta de um relatório da execução do subsídio dos ex-titulares do Estado, mesmo que não seja obrigatório apresentar o documento.
A parlamentar alertou, por isso, o Ministério das Finanças quanto aos beneficiários que recebem o salário e a subvenção ao mesmo tempo.
“O Presidente da República e o Primeiro-Ministro, além do ordenado mensal, recebem 180 mil dólares de subsídio anual, mas não deviam ter acesso à subvenção”, disse Maria Angelina Sarmento ao Timor Post, na quinta-feira (04/04), no plenário do Parlamento Nacional.
Segundo a deputada do PLP, o subsídio é destinado aos ex-titulares considerando o seu papel na sociedade como figuras do Estado.
Na mesma linha, a presidente da Comissão C, que trata dos assuntos das finanças públicas, Cedelizia Faria dos Santos, está preocupada com a alocação do subsídio aos ex-titulares que estão, neste momento, a assumir cargos nos órgãos do Estado.
“A subvenção é atribuída aos titulares estatais quando deixam de assumir cargos nos órgãos do Estado”, disse.
O deputado do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste, Natalino dos Santos, defendeu, por outro lado, a revisão da lei que prevê anualmente a alocação dos 180 mil dólares aos ex-titulares, para não agravar as despesas do Estado e garantir justiça social.
“Os que merecem receber este subsídio são Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak, Mari Alkatiri, Francisco Guterres Lu-Olo e José Ramos Horta”, defendeu.
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