Díli (timorpost.com) – O Conselho Nacional Islâmico de Timor-Leste (CONISTIL) considera que a comunidade muçulmana timorense está a ser discriminada pelo Governo por não ter direito à certidão de casamento.
O presidente do CONISTIL, Pascoal Siddi Lemorai, informou que os líderes desta religião deram a conhecer, várias vezes, o problema ao Governo, mas não obtiveram nenhuma resposta.
“A cada cinco anos, pedimos ao Governo para nos facilitar a obtenção da certidão de casamento”, disse na quinta-feira (29/06).
A lei reconhece apenas o casamento católico e barlaqueado, o que é, para Pascoal Lemorai, injusto, uma vez que Timor-Leste é um Estado laico.
“A lei é incompreensível. Como é que não temos direito, se somos timorenses e não estrangeiros?”, questiona.
O CONISTIL já apresentou a questão ao Presidente da República, José Ramos Horta, e ao seu antecessor, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, bem como à legislatura anterior.
Este pretende ainda dar a conhecer o assunto ao novo Governo, com a esperança de que possa alterar o diploma.
“Os muçulmanos timorenses estão a ser prejudicados. Não podem, por exemplo, tratar dos documentos para trabalhar no estrangeiro, porque não estão a ser autorizados para ter a certidão de casamento”, concluiu.
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