DÍLI – A Confederação de Sindicatos de Timor-Leste (CSTL) relatou que 42 empresas violam os direitos dos trabalhadores, sendo que os dados foram recolhidos entre janeiro e abril.
Vários trabalhadores, segundo a CSTL, trabalham nos dias de feriado e nas horas fora do serviço sem receberem nenhuma remuneração.
A Confederação exige o aumento do salário mínimo de 115 para 150 dólares americanos. “O Governo deve pôr fim à injustiça social, através do aumento do salário mínimo aplicado atualmente”, disse o vice-presidente da CSTL, Seráfico Soares, esta terça-feira (30/04/2024).
O responsável lamenta o facto de o salário mínimo não ter sofrido nenhuma alteração, depois de mais de uma década, considerando que a situação vai continuar a colocar os trabalhadores em situações de vulnerabilidade e agravar a desigualdade e outros problemas estruturais no país.
O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) propôs uma subida de 164 dólares americanos do salário mínimo depois de ter feito estudos sobre os custos de bens de primeira necessidade e uma consulta pública junto de todas as linhas ministeriais. Porém, o valor veio a ser diminuído para 150 dólares após o CNT, a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) e a Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) terem chegado a um consenso. A CSTL lamenta o facto de o Conselho de Ministros ter recusado a proposta a 9 de abril.
A Confederação pede à SEFOPE que apresente de novo a proposta da revisão do salário mínimo junto do Conselho de Ministros para exigir a aprovação.
A CSTL recomendou ainda ao Governo a elaboração de uma lei de trabalhadores domésticos, de forma a garantir os direitos dos profissionais do setor.
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