PR: Timor-Leste não pode dar asilo político a Arnolfo Teves Jr

Timor Post - Internacional · Justiça · Politica
Reportajen : Beatriz Belo
Editor : Equipa CLJ
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Arnolfo Teves Jr

Díli – O Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, considera que Timor-Leste não pode dar asilo político ao fugitivo Arnolfo Teves Jr, das Filipinas, e que este deve ser entregue à justiça do seu país.

“O fugitivo Arnolfo não pode obter asilo político em Timor-Leste. O mandado da Polícia Internacional (INTERPOL, em inglês) pede a entrega do indivíduo à justiça filipina. Por isso, o nosso país tem de cumprir o mandado”, disse o chefe do Estado, aos jornalistas, esta segunda-feira (13/05/2024), no palácio presidencial, no Bairro Pité.

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Afirmou ainda que, se Timor-Leste ignorar o mandado da INTERPOL, este caso vai ter implicações na adesão do país à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, em inglês).

“É normal a família do fugitivo pedir asilo político. No entanto, segundo as informações da INTERPOL, o indivíduo cometeu crimes no seu país”, salientou.

Segundo Ramos-Horta, as Filipinas são um país democrático como Timor-Leste, por isso é preciso respeitar a justiça filipina.

“Timor-Leste defende os direitos humanos, mas tem de respeitar o poder judiciário das Filipinas, porque é um país democrático. Se uma nação tem pena de morte, Timor-Leste deve analisar a situação antes de deportar um cidadão que peça asilo político, porque este pode ser condenado a essa pena. Contudo, nas Filipinas, não há pena de morte”, clarificou.

Adiantou que não tem competência para aceitar o asilo político do fugitivo Arnolfo Jr, mas pede a celeridade do processo judiciário neste caso, porque considera que “já demorou muito na justiça timorense”.

“O tribunal toma rapidamente decisões sobre crimes praticados por pessoas carenciadas, mas prolonga o caso deste fugitivo. Deve haver outros fatores para o caso ainda não ter terminado”, concluiu.

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