TR pede declaração de bens por órgãos de soberania

Germenino Ximenes - Justiça
Reportajen : Beatriz Belo
Editor : Germenino Soares
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Deolindo dos Santos

Díli (timorpost.com) – O Tribunal de Recurso (TR) pediu a todos os órgãos de soberania que apresentassem a declaração de riqueza.

O Presidente da República (PR), os governantes, o Presidente do Parlamento Nacional (PN), os deputados e outros membros de órgãos de soberania são obrigados a declarar “o valor dos bens de que dispunham” antes de exercerem as novas funções.

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No entanto, segundo o presidente do TR, Deolindo dos Santos, algumas pessoas ainda não procederam à declaração de bens de acordo com a data fixada.

“O TR vai tomar medidas de acordo com a lei em vigor para obrigar todos os órgãos de soberania a apresentarem a declaração de bens, porque estes devem cumprir a legislação. É verdade que já há pessoas que fizeram o seu dever, só não me lembro do número exato”, disse o responsável  na sexta-feira (20/10).

Já o coordenador do Programa da Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) no PN, José Pereira, explicou que a declaração de bens se trata de uma medida de prevenção dos atos de corrupção.

“Se [os membros dos órgãos de soberania] não cumprirem a lei poderão ser sancionados”, referiu o dirigente.

O JSMP ainda não registou, até ao momento, nenhum caso de deputados aos quais tenham sido aplicadas sanções por “incumprimento do seu dever”.

Também o jurista Sérgio Dias Quintas defende que os parlamentares devem “dar um bom exemplo” à população no cumprimento das leis em vigor.

“Vemos que os deputados não têm vontade de apresentar a declaração de riqueza. Eles é que elaboraram as leis, mas não as cumprem”, lamentou.

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