Díli (pt.timorpost.com)– O deputado do CNRT Patrocínio dos Reis Fernandes disse que é difícil eleger o novo comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), se as bancadas do Governo não se esforçarem para assegurar o quórum no debate para a sua nomeação.
“O PD e o CNRT devem realizar um movimento político para garantir a participação de 49 deputados no debate da nomeação do comissário da CAC, segundo a Lei sobre a criação da CAC. Contudo, o processo está nas mãos do Governo e o Parlamento Nacional está pronto para exercer as suas funções de acordo com a legislação”, disse o deputado, em declarações aos jornalistas, na sexta-feira (09/02/2024), no Parlamento Nacional.
Recordou ainda que a CAC é uma instituição do Estado, “o que significa que vai servir o povo, não o partido CNRT”. Afirmou, como tal, que “as bancadas parlamentares, quer do Governo quer da oposição, têm a obrigação de trabalhar em conjunto para assegurar o funcionamento desta instituição”.
Também o deputado da Fretilin Joaquim dos Santos lembrou que compete ao Governo apresentar ao Parlamento Nacional os candidatos a comissário da CAC.
“O Parlamento Nacional vai eleger os candidatos segundo a lei. A CAC tem um papel importante em garantir o bom funcionamento do Governo e da função pública, para prevenir prejuízos ao Estado. No entanto, se a bancada do Governo não conseguir o apoio das bancadas da oposição para nomear o novo líder da CAC, a posição vai manter-se vazia e o Ministério Público vai garantir a investigação e a prevenção dos crimes de corrupção”, concluiu
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