DÍLI (timorpost.com) – O Parlamento Nacional (PN), com base no artigo 4.º do Regimento Parlamentar, deu autorização ao deputado António da Conceição ‘Kalohan’ para prestar declarações como testemunha no Tribunal Distrital de Díli (TDD).
O Presidente do PN (PPN), Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, informou que Kalohan foi autorizado pela mesa parlamentar através de uma votação com 32 votos a favor, 5 contra, 8 abstenções e um voto nulo.
“A votação permitiu ao senhor deputado António da Conceição prestar depoimentos durante o processo judicial no dia 4 de janeiro de 2023”, disse Aniceto Guterres, esta segunda-feira (19/12), aos jornalistas, na sequência da votação, no Parlamento Nacional.
O PPN referiu ainda que houve dois pedidos de autorização, um dos quais é sobre um processo civil que terá lugar em setembro do próximo ano no Tribunal Distrital de Baucau.
“A mesa pode efetuar duas votações para os dois processos judiciais ao mesmo tempo. Contudo, a equipa técnica poderá decidir se vamos convocar outra votação ou não”, explicou o PPN.
Antes da votação, a deputada Domingas dos Santos fez a leitura da autorização para o parlamentar Kalohan, pedindo a sua disponibilidade para cumprir a prestação de declarações perante as autoridades judiciárias no Tribunal.
Recorde-se que, com base nos despachos datados de 15 de julho e 24 de novembro de 2022, o PN emitiu um pedido à Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, para apresentar um relatório sobre os pareceres de 8 de julho e 26 de outubro de 2022 aos tribunais distritais de Díli e Baucau.
No âmbito do processo judiciário n.º 0002/2020 CACTL, o parlamentar António da Conceição terá de participar também na audiência de julgamento que terá lugar no dia 20 de setembro de 2023, das 09h00 às 14h00.
Entretanto, os jornalistas de diferentes meios de comunicação tentaram confirmar esta questão junto do deputado Kalohan, mas este recusou-se a fazer comentários.
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