Díli (timorpost.com) – O Presidente da República (PR), José Ramos Horta, considera faltar “clareza e uma informação mais detalhada sobre a política de combate à droga em Timor-Leste”.
Para Ramos Horta, os conceitos e objetivos traçados para o combate à droga estão desajustados e muito aquém dos que são postos em prática em vários países, já que se cingem apenas em preconceitos antigos.
Uma das medidas eficazes, avança o Chefe de Estado, passa por legalizar o uso da marijuana para fins medicinais, circunstância que traria vantagens em termos financeiros.
“As nossas leis relacionadas com o uso de canábis impedem-nos de retirar o melhor que o produto nos pode dar, quer em termos de saúde quer em termos de lucros para os agricultores”, disse.
Horta questiona também o sistema da justiça. “Há muitas coisas que não estão a correr de feição no nosso sistema de justiça. Há determinadas leis que levam a que os funcionários públicos cometam mais erros”, lamenta.
A situação origina, como refere o Chefe de Estado, uma certa inércia nas instituições públicas, revelando-se incapaz de tomar decisões que ponham fim ao constrangimento.
“Temos que estabelecer diferenças entre os conceitos corrupção, urgência, erro administrativo e o simples erro. O que parece estar a acontecer é o nosso sistema judicial estar a confundir estes mesmos conceitos”, avançou.
Estas indefinições acabam por contribuir para a morosidade na prestação dos serviços públicos. “É verdade que não podemos fechar os olhos à corrupção, mas precisamos também de regular determinadas situações conforme as circunstâncias e o contexto”, salientou.
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