Quase 21 anos após a independência, Timor-Leste ainda enfrenta muitos problemas sociais. A Constituição da RDTL defende a igualdade entre as pessoas, porém, na prática, percebe-se que existe um grupo que tem mais privilégios do que o resto da população, na distribuição da riqueza do Estado e em muitas outras questões sócio-económicas.
Dia 3 de março, celebra-se o Dia Nacional dos Veteranos. Os antigos combatentes da libertação nacional, além de heróis da pátria, são considerados hoje como os mais privilegiados em termos de acumulação de regalias, como: pensão de veteranos, subsídios e acesso a cuidados de saúde no estrangeiro. Para os descendentes de veteranos, existem bolsas de estudo atribuídas sem concurso e um regime diferenciado para entrar na Universidade Nacional de Timor-Lorosae (UNTL) e nas forças armadas.
O Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano corrente, aprovado no PN em novembro do ano passado, chegou aos 3,16 mil milhões de dólares americanos. Desse valor, mil milhões seriam destinados ao Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional. Porém, após o Tribunal de Recurso julgar a situação como inconstitucional, por ferir os princípios da igualdade, o presidente da República José Ramos-Horta vetou a medida, em dezembro.
Em 2022, contudo, o orçamento aprovado e promulgado para aquele ano incluiu os mil milhões especialmente ao referido Fundo.
Entre as parcelas mais jovens da população surgem críticas aos privilégios que os veteranos e os seus descendentes acumulam. António dos Santos Loco, finalista da faculdade de Ciências Sociais na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), disse que os ex-combatentes merecem ser reconhecidos pelo Estado, porque se sacrificaram muito por este país, porém considera que os benefícios estão mal distribuídos.
Para ele, é um pouco exagerada a diferença entre as regalias de um pequeno grupo de pessoas e o resto da população, tendo em conta a realidade do país.
“O Estado já atribuiu medalhas, subsídios mensais e tratamentos especiais de saúde. Para mim, isso já é suficiente”, enfatizou António.
O jovem apelou também aos veteranos para pensarem bem se devem receber ou redistribuir estes privilégios acumulados, já que “o cidadão comum também constitui um pilar importante na luta pela libertação nacional. A sobrevivência dos nossos heróis também esteve nas mãos do povo como um todo”.
António vai mais longe, ao afirmar que a alocação orçamental nunca mostra preocupação com os setores essenciais para o país. O baixo investimento na agricultura, por exemplo, diminui a capacidade de produção, o que obriga a importar 90% do arroz consumido em Timor-Leste.
Já para o setor da educação, que nos últimos anos têm recebido investimentos muito inferiores a 10% do percentual do total do OGE, as consequências são escolas precárias, sem professores, com salas sobrelotadas, com falta de água e com uma merenda pouco nutritiva.
Para António, se a luta dos veteranos aconteceu para libertar o povo e para o desenvolvimento nacional, hoje, rejeitar algumas regalias seria uma medida importante para que o povo sinta verdadeiramente a liberdade pela qual todos os timorenses lutaram.
Há quem defenda o fim dos privilégios e há quem seja a favor da sua continuidade
Abel Amaral
Abel Amaral, Diretor-executivo interino da Fundação Mahein (FM), dá os parabéns aos veteranos pelo aniversário. O chefe da ONG agradeceu o esforço e a luta dos ex-combatentes que, hoje em dia, nos dão a oportunidade de viver em paz e harmonia.
A FM sugeriu que os veteranos utilizem os recursos que recebem de Estado para o bem-estar da família. “Os privilégios que favorecem os ex-combatentes e seus familiares são justos e indiscutíveis”, defendeu Abel. Considera ainda que os veteranos devem continuar a contribuir para a paz e estabilidade do país, em especial durante as eleições.
A vice-presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Sarmento, disse que os veteranos devem ter um atendimento digno. Na sua avaliação, o Estado deve dar continuidade às regalias, como a pensão e o subsídio mensal.
Maria Angelina Sarmento
Relativamente ao Fundo dos Veteranos, a deputada explicou que, a cada ano, o orçamento alocado para a pensão dos ex-combatentes é muito alto. Por isso, para gerar receitas e evitar saídas de dinheiro do fundo petrolífero, o OGE de 2023 aprovado pelo PN quis alocar mil milhões para o Fundo, que “infelizmente foi rejeitado pelo Presidente da República”, argumentou a mandatária.
Questionada sobre o equilíbrio e a equidade nas diferentes alocações do OGE, a vice-presidente do PN garantiu que não existe uma classe social de privilegiados e de não privilegiados. Segundo a deputada, “cada um recebe o que merece, e o Estado faz sempre um esforço para abrir diferentes oportunidades para todos os cidadãos”.
“O cidadão comum também pode receber a sua parte, como subsídio de 200 dólares, casas para os vulneráveis, bolsa da mãe, entre outros”, observou Maria. (CS)
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