DÍLI (Timor Post) – O Vice-Ministro do Interior (V-MI), António Armindo, considera que a decisão do Tribunal Distrital de Díli (TDD) de aplicar o Termo de Identidade e Residência (TIR) aos nove indivíduos por alegado consumo de substâncias estupefacientes pode incentivar outros cidadãos ao seu consumo.
Apesar de discordar com o veredito do TDD, o governante elogia o trabalho da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) por conseguir deter em flagrante delito os nove indivíduos.
“A PNTL deteve os suspeitos e entregou-os ao Ministério Público (MP). O processo foi encaminhado para o tribunal e viemos, depois, a saber que o tribunal decidiu aplicar o TIR aos indivíduos”, disse António Armindo aos jornalistas, esta terça-feira (16/08), no Farol.
“A decisão do tribunal é controvérsia, pois poderá incitar os suspeitos a repetir o mesmo crime no futuro”, salientou.
O governante afirmou que não tem a intenção de intervir na decisão do tribunal, mas defende uma “justiça justa”.
“O tribunal deve tomar a decisão de forma ilesa e que esteja em consonância com a gravidade do crime”, apelou.
Recorde-se que os nove indivíduos foram detidos em flagrante delito na semana passada.
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