Díli (Timor Post)– O Parlamento Nacional (PN) pede ao Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) que adote medidas de inclusão e de respeito pelas pessoas com deficiência.
O segundo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto da Silva, sublinha a importância de promover uma política que assenta numa maior inclusão pessoas com deficiência, dado que a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência foi finalmente ratificada pelo Órgão Legislativo.
“A ratificação da convenção vai permitir um combate mais eficaz contra a discriminação no país”, disse Luís Roberto aos jornalistas, esta terça-feira (26/07), no PN.
Os portadores de deficiência, defende o parlamentar, necessitam também de ter acesso à educação, saúde e justiça, tal como a população em geral sem estarem sujeitados a uma cidadania de segunda.
“A execução de medidas concretas que visam a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ficou muito aquém das expetativas, porque constatámos que estas continuam a serem discriminadas pela sociedade e pelas instituições do Estado. Infelizmente, inclusão e de respeito pelas pessoas com deficiência e diversidade funcional fiquem sucessivamente fechadas em gavetas”, referiu.
Luís Roberto lamenta a situação que as pessoas com deficiência enfrentam, uma vez que são alocadas anualmente verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para levar por diante a proteção dos seus direitos.
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