Díli (timorpost.com) – O Presidente da Comissão A do Parlamento Nacional (PN), que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, Patrocínio Fernandes, informou que a instituição tem a intenção de levar a cabo a alteração à Lei da Pensão Mensal Vitalícia (LPMV).
Patrocínio Fernandes falava aos jornalistas esta quinta-feira (12/10) no PN, recordando que a questão tem sido polémica durante anos.
“A alteração à lei tem sido um assunto muito falado durante anos, por ser usada na campanha eleitoral por vários partidos políticos com vista a obterem apoio dos votantes, mas nunca foi realizada. A questão não pode ser resolvida pela Comissão A, com apenas nove deputados”, disse o parlamentar.
Lembrou ainda que a bancada do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) e o atual Governo estão comprometidos em incluir a alteração da LPMV nas suas agendas.
“Como sabemos, o Governo está no quarto mês do seu mandato de cinco anos e está concentrado, como também os deputados, nas outras leis consideradas prioritárias. Acho que o público compreende a situação que atualmente enfrentamos”, esclareceu Patrocínio Fernandes.
Já antes a Presidente do PN (PPN), Maria Fernanda Lay, tinha informado, à margem do seu encontro com a Madre Guilhermina Mendonça no mês passado, que, durante o mandato, vai dar prioridade à LPMV, que tem sido uma preocupação da comunidade.
Recorde-se que a Madre Guilhermina, durante o seu encontro com a PPN, pediu aos deputados da VI Legislatura que alterem a LPMV.
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