DÍLI (pt.timorpost.com)– A bancada do Partido Libertação Popular (PLP) defende que o Governo e as organizações que trabalham na defesa dos direitos das crianças precisam de tomar medidas concretas.
Em causa estão várias crianças que continuam a vender nas ruas e a exercer outros trabalhos que não estão de acordo com a sua idade.
“A Lei de Proteção das Crianças e Jovens em perigo entrou em vigor no ano passado, por isso, os ministérios da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) e da Justiça (MJ), bem como o INDDICA [Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança] podem já traçar planos para responder à situação do trabalho infantil que é muito visível no país”, afirmou a chefe da bancada do PLP, Maria Angelina Sarmento, na terça-feira (16/02).
A deputada sugeriu que fossem reforçadas ações de sensibilização sobre a lei da proteção das crianças junto dos pais, informando-os sobre os seus deveres para com os filhos.
A parlamentar lembrou que os progenitores devem criar condições que permitam aos filhos estudar e “viver a infância”, em vez de os sujeitarem “aos trabalhos dos adultos”.
A deputada da bancada da oposição referiu que a proteção dos menores e dos jovens em perigo não pode estar apenas no papel. “É preciso saber se a implementação da lei traz ou não mudanças às crianças que se encontram numa situação de vulnerabilidade”, realçou.
Já a presidente da Comissão F, Maria Barreto Goromali, defende que a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança e os artigos do Código Penal relativos à questão já “são suficientes” para reforçar a proteção dos menores.
A parlamentar suspeita que as crianças, além de serem obrigadas a fazer atividades de negócio devido à situação financeira da família, podem ser também vítimas de algumas “empresas” para obter lucros.
A Comissão F vai socializar, a 23 de fevereiro, a Lei de Proteção das Crianças e Jovens em perigo junto dos pais, professores, líderes comunitários e confissões religiosas em Baucau.
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