Parlamento Nacional Continua sem Solução para Polémicas na CAC

Timor Post - Nacional · Politica
Reportajen : Cesário Sousa
Editor : Equipa CLJ
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A nomeação da pessoa que ficará encarregue da chefia da CAC está por definir desde março/Foto: Arquivo do Timor Post

Díli (pt.timorpost.com)– A segunda Vice-Secretária da Mesa do Parlamento Nacional, Maria Teresa Gusmão, revelou que os líderes das bancadas “não marcaram nova data para eleger o novo comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC)”, depois de não terem cumprido a agenda para o efeito marcada para o passado dia 5 de março devido à falta de quórum.

“Hoje [07/03], na reunião dos líderes das bancadas, não falámos sobre o assunto. Continua a não haver consenso entre os dois partidos, o CNRT e a Fretilin. Vamos aguardar os resultados dos seus encontros para decidir uma data para a nova eleição”, disse a deputada, na quinta-feira (07/03/2024), no Parlamento Nacional.

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Segundo a parlamentar, “cabe aos dois partidos resolver a polémica na CAC”.

Já o deputado da Fretilin Joaquim dos Santos comentou que, se o novo candidato apresentado pelo Governo for eleito para comissário da CAC, vai dar trabalho ao Parlamento Nacional para selecionar o seu substituto para ser membro da equipa de recrutamento dos juízes a serem colocados nos tribunais de primeira instância no país, enquanto há outros cidadãos que podem assumir o cargo.

“Todos os cidadãos têm o direito de assumir qualquer cargo, mas devem preencher os critérios. Vamos respeitar os que sejam dignos para o cargo, segundo os requisitos determinados por lei. Contudo, Rui Pereira, candidato único a comissário da CAC, é um dos membros da equipa para o recrutamento de juízes a serem colocados nos tribunais de primeira instância. Este deve exercer o seu atual cargo até ao fim, de acordo com a lei. Temos outros timorenses que podem assumir o cargo de comissário da CAC”, explicou.

A deputada do Partido da Libertação Popular (PLP) Maria Sarmento lamentou, por sua vez, o facto de o processo da nomeação do comissário da CAC “estar a ser muito lento”.

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