Díli (timorpost.com) – O Conselho de Ministros aprovou, na quarta-feira (13/09), dois nomes, Sérgio Hornai e Rui Pereira dos Santos, a serem propostos ao Parlamento Nacional para liderar a Comissão Anti-Corrupção (CAC) no período de 2023 a 2027.
“Foi aprovado o projeto de Proposta de Resolução do Parlamento Nacional, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, relativo aos nomes de Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai e de Rui Pereira dos Santos a serem propostos ao Parlamento Nacional para o cargo de Comissário da CAC”, diz um comunicado da imprensa do Conselho de Ministros a que o Timor Post teve acesso.
“Conforme a legislação em vigor”, revela o comunicado, “os nomes propostos pelo Governo serão agora analisados e votados pelo Parlamento Nacional (PN), sendo que para a sua designação será necessária uma maioria absoluta dos deputados presentes que representem, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções”.
Já o Oitavo Governo propôs o ex-Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, ao cargo comissário da CAC e apresentou ao PN para aprovar. No entanto, a proposta não foi aprovada na quinta legislatura por o número de deputados presentes não ser suficiente, uma vez que os parlamentares da bancada da oposição do CNRT insistiam em abandonar o plenário de discussão sobre o candidato.
O Fórum da Organização Não Governamental de Timor-Leste (FONGTIL) lamentou a falta, durante muito tempo, do novo comissário para liderar a CAC.
“Estamos tristes, porque o Governo abandonou uma instituição que é muito importante”, afirmou preocupado o Diretor-Executivo do FONGTIL, Valentim da Costa Pinto, na quarta-feira (13/09), no Farol, Díli.
Valentim Pinto espera que as bancadas do PN possam concordar para nomearem um comissário de entre os dois candidatos que foram apresentados pelo Nono Governo.
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