Parte II
Autor: Tomás Maria Nunes
E mail: tomasboamarnunes@gmail.com
O Presidencialismo é compatível com a situação real como unicameral a forma do estado unitário e a mentalidade dos cidadãos, e permitirá ao país a estabilidade dos governos evitando assim as eleições e divergências que implica a instabilidade democracia, crise institucional e economia do país.
Observo que o sistema semipresidencialista adotado hoje no Timor é muito pesado e não condiz com a realidade. Nosso atual sistema presenta um custo democrático muito alto em termos nas eleições presidenciais e parlamentares e ainda gera conflito entre militantes e simpatizantes dos partidos políticos, com resultado sempre recheado de confrontos, e ainda vingança política em prejuízo do país e das pessoas que mais precisam do governo e das políticas.
Como nós sabemos, a partir de quarto governo constitucional sempre se tentou governar com a formação de coligações, mas maioria elas não duraram até o fim, como já ocorreu em 2014, 2017, 2018 à 2020 e até economia do país caio 10%
Nossa realidade hoje não é diferente, a partir de 2017, a solução que apresento para termos um progresso na economia e a continuidade do desenvolvimento do país é a necessária estabilidade governativa, precisamos debater sobre o nosso sistema do governo.
A lei que não a favor a realidade porque não leva a questão de debater? O sistema de governo pode ser alterado, desde que por iniciativa dos deputados, nos termos da CRDTL art. 154 e requer maioria de 2/3 CRDTL art. 155, e não é clausula pétrea.
REPÚBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE, É UMA FORMA DE GOVERNO; REPÚBLICA, REGIME POLÍTICA; DEMOCRACIA, FORMA DE ESTADO; UNITÁRIO E SISTEMA DO GOVERNO SEMIPREZIDENCIALISMO
O nome de nosso país traz consigo muitos significados. República é a forma de governo que adotamos, isso quer dizer que o governante é eleito pelo povo, esse termo República vem do latim res publica, ou seja, bem comum, coisa pública. É utilizada como administração dos bens e dos interesses públicos.
Democracia é o nosso regime político. A democracia é o governo do povo, pelo povo, e para o povo, já disse Abraham Lincoln, então defendemos a democracia nesse momento em Timor muito se fala sobre a democracia e a necessidade de defendê-la, uma vez que vivemos na iminência de um governo que defende premissas que ferem a liberdade de expressão, direitos e igualdades da sociedade Timorense. Mas, nesse contexto, o primeiro passo para lutar e a estabilidade democracia do país na governação quer dizer precisamos um governo estável. É muito comum nos depararmos com o argumento de que a democracia se configura meramente pela existência de eleições, Ou que a democracia consiste no fato de que é a maioria quem decide no momento de alguma escolha, então, em cada período de 5 anos sempre ocorreram eleição presidenciais e parlamentares.
Entretanto, a Democracia não é apenas o ato de votar a cada cinco anos, ela exige uma participação e a estabilidade da vontade popular, isto é, a efetivação das políticas públicas defendidas pelo governo eleito. Em nosso país, adotamos ainda o multipartidarismo, e quando o candidato não alcança mais de 50% no primeiro turno, ocorre o segundo turno para eleição do Presidente da República, conforme CRDTL art. 76 no. 2 e 3. As eleições para o legislativo também obedecem ao multipartidarismo e alguns dos militante dos partidos muito radicais não aceitaram as divergências dos outros partidos, ou seja não aceitaram a vitória dos outros partidos e ao fim das eleições sempre aconteceram confrontos; feridas e muitos que perderam casas, caso em Venilale 2018 depois da eleição antecipada, e tudo mais.
Mesmo depois da eleição do presidente e do parlamente, como existem muitos partidos, é bastante difícil de um partido ganhar sozinho, como já tinha dito no meu primeiro artigo na agência Timor News, alternativa é precisa de uma coligação conforme a constituição disse para ter uma maioria absoluta, e indica o primeiro-ministro e primeiro-ministro propõe ao presidente os membros do governo CRDTL art. 106 no. 1 e 2. Quando o presidente e primeiro-ministro são de partidos opostos a nomeação dos membros é ainda mais demorada. Isso aconteceu, por exemplo, no oitavo governo que durou 2 anos vivemos numa incerteza política que implica a economia do país cair 10%, e somente depois que formou um governo.
Em 2002 teve duas eleições, Presidenciais e Parlamentar, mas no governo não durou até o fim do mandato, em 2007 teve três eleições, dois no Presidencial e uma Parlamentar, 2012 três eleições, dois Presidenciais e um Parlamentar e governo não durou até o fim do mandato teve remodelação, 2017 e 2018 teve três eleições) um Presidencial e dois parlamentares em fim ainda gere impasse muito grande que duro dois anos implicou a economia dois país, na formação de governo, entre presidente, governo e parlamento, como já tinha dito claramente no primeiro artigo.
Apesar de já estarmos no décimo oitavo ano de Independência ainda enfrentamos dificuldades para termos um governo estável e solido até o fim dos cinco anos de mandato conquistado. As dificuldades apresentadas nos foram a encontrar um consenso acerca do melhor sistema do governo para a nação: Semipresidencialismo ou Presidencialismo.
Acredito que o Presidencialismo é compatível com a situação real e a mentalidade dos cidadãos e permitirá ao país a estabilidade dos governos evitando assim as eleições a cada queda de um governo. Isso se dá porque no presidencialismo o chefe de estado e o chefe de governo se concentra na mesma pessoa e sua eleição se dá uma única vez a cada cinco anos na mesma data em que elegemos os membros do órgão legislativo.
Ainda, no presidencialismo, caso dentre os candidatos presidente da República, nenhum obtenha maioria absoluta nas eleições em primeiro turno, realizar-se-á um segundo turno entre os dois candidatos mais votados CRDTL art. 76 no. 3. Esse mecanismo existe para manter a garantia constitucional do multipartidarismo em nosso país.
No contexto do Timor Leste, que adota forma de estado unitário e unicameral, o presidente eleito no sistema presidencialista escolhe livremente (obedecidos parâmetros de legalidade e moralidade) os membros do seu governo e dá-lhes a posse. Situação diferente do que ocorre hoje em Timor, que mesmo após a eleição do presidente (chefe de Estado) na sequencia eleição parlamentar a maioria absoluta ou coligação elege um primeiro-ministro (chefe de governo) e o primeiro-ministro é que escolhe os membros do governo CRDTL art. 106 no. 1 e 2. Entendo que o semipresidencialismo tem por consequência impasse político na escolha do primeiro-ministro e de seus membros, que implica crise política, institucional e econômica ao país desde a primeiro governo.
Reafirmo que, embora nós já concluímos 18 anos de independência, somente um governo manteve estabilidade até o fim de seu mandato (quarto governo) como já tinha dito no meu primeiro artigo, os outros colheram desentendimentos políticos entre poderes; executivo, legislativo e presidente. Fato que gerou sempre instabilidade governativa, instabilidade democracia no país, todo isso acontece porque o nosso sistema facilita, então por que nós mantemos nesse sistema? Observo que o sistema semipresidencialista adotado hoje no Timor é muito pesado e não condiz com a realidade. Nosso atual sistema de governo presenta um custo democrático muito alto em termos nas eleições presidenciais e parlamentares e ainda gera conflito entre militantes e simpatizantes dos partidos políticos, com resultado sempre recheado de confrontos, e ainda vingança política em prejuízo do país e das pessoas que mais precisam do governo e das políticas.
Assim, acredito que o presidencialismo seria melhor versão pro Timor, como país unicameral e unitário ou seja centralizado, o que seria muito mais fácil com governo presidencialista e mais compatível, e o sistema não permite que gere tantas impasses políticas como já tinha acontecido. Meus estudos expressam que o presidencialismo apresenta um custo democrático não tão alto como ocorre no governo semipresidencialista.
Por outro lado, como no Timor Leste adotamos uma democrática que a formação de um governo dependa da escolha do povo, porque nas democracias todo o poder emana do povo e isso requer campanhas eleitorais para eleição do presidente e do parlamento, o que implica muito orçamento do estado, sobretudo em razão de nosso multipartidarismo.
Como nós sabemos, a partir de quarto governo constitucional sempre se tentou governar com a formação de coligações, mas maioria elas não duraram até o fim, como já ocorreu em 2014, 2017, 2018 à 2020 fato que já narrei em meu artigo anterior.
Além disso, não podemos esquecer que a ausência de estabilidade gera a necessidade de processos de escolha de outro primeiro-ministro o que esse processo assim como ocorre com as eleições trazem consigo traumas das disputas eleitorais. São fartos os registros de conflitos entre partido políticos nas campanhas, sobretudo com ataques pessoais e não programáticos. Caso optemos pelo Presidencialismo, será mantida a periodicidade do voto, sendo que o eleitor escolherá tanto o presidente quanto o representante no parlamento, com a diferença de que após a eleição não presenciaremos a continuidade do debate eleitoral no parlamento para escolha do primeiro-ministro, uma vez que a escolhas dos membros do governo se dará pelo presidente que ocupará, ao mesmo tempo, a figura de chefe de estado e chefe de governo.
O sistema de governo pode ser alterado, desde que por iniciativa dos deputados, nos termos da CRDTL art. 154 e requer maioria de 2/3 CRDTL art. 155. A alteração para o presidencialismo não é clausula pétrea, ou seja, não se contra dentre os limites materiais da revisão CRDTL art. 156, no. 1. A única proibição é quanto ao limite circunstancial da revisão, conforme previsto na CRDTL art. 157. Se é legal, por que não levarmos essa questão ao debate? Sabemos que a economia e o desenvolvimento e progresso de nosso país precisa de estabilidade governativa, estabilidade democrática.
É importante notar que muitos países no continente americano quase todo adotam presidencialismo. Os Estados Unidos um dos país de maior referência mundial, possui o mais antigo presidencialismo do mundo e eles possuem a terceira maior população do mundo 329 milhões. Inclusivo o Brasil, com população mais 211 milhões de habitantes em 2019, sexto maior população do mundo, um dos país mais gigante do mundo, também adota o presidencialismo. No mesmo sentido, seguiu Angola e Indonésia. Hoje, adotamos um sistema semelhante ao adotado por Portugal, mas não é obrigatório que adotemos um modelo pronto, é preciso que seja adaptado para nossa realidade.
Nos países que adotam o presidencialismo, o processo eleitoral mostra-se mais simples ou seja o custo da democracia no presidencialismo não tão alto como semipresidencialismo timorense. No Brasil, por exemplo, a eleição do presidente ocorre junto com a eleição dos parlamentares. O presidente é eleito pelo sistema majoritário (elege-se o mais votado) e os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional
O sistema proporcional nas eleições legislativas traz maior equilíbrio ao partidos e maior pluralidade para legislativo porque ele possibilita às minorias e partidos com poucos eleitores também elejam seus representantes ao parlamento. Nesse sistema os votos de todos os candidatos de um mesmo partido são somados para alcançar o cociente eleitoral que definirá o acesso ou não dos candidatos daquele partido o parlamento.
Segundo a constituição do Timor, o Presidente da República tem poucos poderes conforme CRDTL art. 74 a 88. Destes poderes o primeiro– ministro pode fazer enquanto governo com competência do presidente com base destes art. 74, 85, 86 e 88 pode facilitar implica o governo na governação, com já tinha acontecido em 2017 a 2020 que gerou impasse política muito grande durante dois ano, crise institucional e implicou em queda de 10% na economia do país.
Então, a República semipresidencialista Timor-Leste é uma república dotada de um sistema de governo semelhante ao que vigora em Portugal. Algo que não surpreende, já que grande parte da Constituição do Timor segue as linhagem da Constituição daquele país. Assim, o Presidente da República é eleito por sufrágio direto e universal para um mandato de cinco anos, num sistema de eleição a duas voltas. Igual Portugal, se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos na 1ª volta, haverá lugar a um 2º turno entre os dois mais votados conforma CRDTL art. 76. Os seus poderes são limitados, embora lhe caiba nomear o primeiro-ministro CRDTL art.85 al D, tendo em conta os resultados eleitorais. Pode, igualmente, vetar legislação, suscitar a verificação da constitucionalidade das leis e dissolver o parlamento diz na CRDTL art. 86
Por seu turno, o Parlamento Nacional é constituído mínimo por 45 e máximo 65 deputados, CRDTL art. 93, no. 2, eleito por sufrágio universal, livre, direito e secreto CRDTL art. 93 no. 1, através de método Hond., em listas fechadas e bloqueadas, e cinco anos de mandato diz CRDTL art. 93 no. 4. Existe uma cláusula-barreira que reserva os lugares parlamentares aos partidos e coligações que obtenham, no mínimo, 4% dos votos válidos no conjunto do país e das principais comunidades timorenses no exterior (Austrália, Portugal, Reino Unido e Coreia do Sul).
O semipresidencialismo contém sempre os germes do conflito institucional, eu me encorajei muito escrever este artigo porque era para nós ainda estamos no quarto governo constitucional porém pelos problemas do sistema governação, e virou oitavo governo constitucional, na verdade constitucionalmente nono governo porém como alternativa política o governo atual como viabilização de governo para assegurar o resto do mandato.
Das crises que foram muito marcantes no sistema de governo semipresidencialismo timorense decorrem das diferentes opiniões entre primeiro-ministro e o presidente que levaram o país a crises institucionais e econômicas e até a guerra civil.
Nossa realidade hoje não é diferente. A partir de 2017 até 2020 gerou-se um impasse político muito grande com consequente crise institucional econômica e a solução que apresento para termos um progresso na economia e a continuidade do desenvolvimento do país é a necessária estabilidade governativa.
Observo que Timor embora seja um país relativamente pequeno “como se fosse uma ilha” pela visão mundial, com pouca população é rico em recursos naturais. Mas para melhorar a condição do país e das pessoas é preciso de estabilidade governativa para executar bem as políticas públicas e gerir os recursos, e acredito que a o mais adequado sistema de governo é o presidencialismo.
Entendo que o começo de uma mudança de sistema pode se apresentar difícil, mas devemos tentar porque esse sistema tem se mostrado adequado em outras nações, e já se fazem 24 anos que superamos o desafio de vencer a Indonésia e conseguimos com único objetivo conquistar a independência. E para alcançarmos o pleno desenvolvimento para o nosso país mais novo desafio será a estabilidade governativa que poderá vir com o sistema Presidencialista, porque o sistema facilita a resolução do impasse que gerou crise. Precisamos de um sistema que tenha eficácia para conduzir um governo estável.
Uberlândia, julho 2020
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