DÍLI- O Executivo timorense aprovou, esta quarta-feira (26/08), o Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), cuja promulgação por parte do Presidente da República ainda está pendente.
“Este decreto-lei procede à revisão do atual Regulamento Disciplinar da PNTL, aprovado em 2004 e que se encontra atualmente desatualizado face às necessidades da instituição e aos objetivos de desenvolvimento e profissionalização da PNTL”, refere o comunicado do Governo.
O conjunto de normas procura garantir a disciplina e profissionalismo desta instituição e atingir os objetivos de uma “polícia moderna, criada para a defesa dos cidadãos e para a disciplina das relações fundamentais da vida em sociedade”.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou também que este decreto-lei será reenviado ao Chefe de Estado para promulgação. (isa)
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