DÍLI – O Secretário de Estado de Terras e Propriedades, Mário Ximenes, pediu aos habitantes que usufruem de propriedades do Estado que se registem, como está previsto na lei.
“Começámos a divulgar a lei junto dos ocupantes de casas e terrenos do Estado”, revelou Mário Ximenes aos jornalistas, esta terça-feira (19/01), no Palácio do Governo.
O dirigente alertou ainda que estes cidadãos devem cumprir os procedimentos legais, nomeadamente o registo e o pagamento mensal ao Estado.
“No caso das pessoas já registadas nas Terras e Propriedades, caso seja necessário, o Estado pode responsabilizar-se [pelas propriedades], porque estas cumpriram com os procedimentos estabelecidos pelo Estado”, referiu.
Mário Ximenes lembrou também casos em que as propriedades do Estado foram vendidas por cidadãos e líderes comunitários, entre eles a indonésios.
“Os chefes de suco não têm o direito de vender o terreno, porque a lei não permite e não há certificados para os cidadãos”, lembrou.
Jornalista Jaime Pires
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