DÍLI- O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Longuinhos Armando Leite, avançou, esta segunda-feira (15/06), que o Governo começou, na semana passada, a atribuir o subsídio de 60% dos salários, tendo já 605 trabalhadores beneficiado deste apoio.
“Na semana passada, o Governo começou a efetuar o pagamento do subsídio de 60% a 605 trabalhadores, num total de 278.306 dólares americanos. Ainda estamos a verificar os dados dos motoristas [de transportes públicos]. Se estiverem completos, o Ministério das Finanças realizará a transferência e poderemos fazer o pagamento”, disse à jornalista, em Caicoli.
O dirigente recordou também que o subsídio não é atribuído diretamente aos trabalhadores, mas às empresas que entregaram os pedidos ao Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI).
“O Governo apoia as empresas através de dois meios. O primeiro apoio é de 60% para os salários dos trabalhadores, o que não significa que o subsídio é entregue diretamente a um trabalhador. Será antes transferido para a empresa. Por exemplo, se, durante o estado de emergência, o trabalhador continuar a receber o seu salário por completo, então este subsídio pertence à empresa e, por isso, o trabalhador não poderá exigir o pagamento. Se as empresas cortarem os salários durante a crise provocada pela covid-19, poderão reembolsar os salários dos trabalhadores”, explicou.
Longuinhos Armando Leite lembrou ainda outro apoio do Estado, que consiste no pagamento da contribuição do trabalhador para a Segurança Social.
“Há algumas empresas que querem ajudar o Governo e, como tal, não pediram o apoio dos 60%. Pediram apenas os 6% mensais para [pagar a contribuição para a Segurança Social dos] trabalhadores registados nesta direção”, acrescentou.
As empresas que pretendem beneficiar destes dois apoios deveriam ter entregado os pedidos à Segurança Social até ontem, 15 de junho.
Recorde-se que as duas medidas fazem parte de um pacote de apoio ao emprego financiado pelo Fundo Covid-19 e aprovado pelo Governo a 22 de abril. Durante três meses, o subsídio de 60% é atribuído em caso de suspensão do contrato de trabalho ou de redução do horário de trabalho e as contribuições sociais ficam suspensas, desde que os trabalhadores estejam registados na Segurança Social e tenham a sua situação regularizada. (isa)
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