Díli- O Diretor-Geral do Serviço de Migração, o Superintendente-Chefe Agostinho Gomes, revelou que as fronteiras terrestres entre Timor-Leste e Indonésia permanecem abertas, uma vez por semana, para a entrada de produtos da primeira necessidade.
Agostinho Gomes recordou que o estado de emergência proíbe, ao abrigo do Decreto-lei N.º 3/2020 e do despacho do Ministério Interior N.º 19/2020, a entrada de quaisquer cidadãos no país.
“Autorizamos apenas o trânsito de mercadorias nas zonas fronteiriças às quartas-feiras, durante duas horas, das 10h00 às 12h00”, afirmou o diretor-geral, esta quarta-feira (15/04), aos jornalistas, no seu local de trabalho, em Vila Verde, Díli.
Questionado sobre a entrada ilegal de pessoas no país através das fronteiras, o superintendente-chefe afirmou que o controlo cabe ao Comando da Unidade de Polícia da Fronteira.
“De acordo com a Lei N.º 11/2017, cabe ao Comando da UPF deter todas as pessoas que entram ilegalmente no país através das fronteiras e entregá-las ao Serviço de Migração e depois ao Ministério Público. Mas, por ser perigosa a situação atual, estas são encaminhadas para o Ministério da Saúde para efetuarem testes à covid-19”, concluiu Agostinho Gomes. (res)
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