Díli (timorpost.com) – O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, condenou os atos de entidades do Estado que notificam frequentemente os jornalistas para responderem a inquéritos sobre os produtos jornalísticos.
Virgílio Guterres afirmou que as notificações das autoridades estatais violam os direitos humanos, bem como a liberdade de imprensa e expressão no país.
“Como ex-Presidente do Conselho de Imprensa e Provedor dos Direitos Humanos tenho o dever de proteger os direitos humanos, pelo que lamento as notificações das entidades do Estado aos jornalistas”, disse Virgílio Guterres ao Timor Post.
O provedor salientou ainda que as atividades jornalísticas não são crimes, apelando, por isso, às entidades do Estado, sobretudo o Ministério Público, que utilizem a Lei da Comunicação Social para processar as falhas nas publicações dos jornalistas sem as criminalizar.
Recorde-se que a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) notificou, recentemente, o Chefe de Redação do Jornal Independente, Jorgino dos Santos, para prestar declarações sobre a notícia ligada às buscas da PCIC à residência do ex-Ministro do Interior Longuinhos Monteiro em Loes, publicada no dia 10 de fevereiro de 2023.
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