Em Timor-Leste, assim como em algumas partes do mundo, a comunidade formada por pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, queer, intersexuais e assexuais (LGBTQIA+) ainda luta para ter os direitos como cidadãos respeitados e plenamente assegurados. Alas conservadoras da sociedade costumam, por outro lado, dificultar essa busca pela igualdade
Nos últimos dias, a comunidade LGBTQIA+ de Timor-Leste passou a ser alvo de insultos e críticas que dialogam com o preconceito, em razão de uma publicação nas redes sociais, em que a bandeira do país aparece com as cores do arco-íris – símbolo do movimento LGBTQIA+.
A publicação foi feita pela Organização Não-Governamental (ONG) Arcoiris Timor-Leste.
Se por um lado as ofensas ecoaram nas páginas de Facebook, a reação de cidadãos indignados com a hostilidade dirigida às pessoas não-heterossexuais veio em proporção ainda maior. Foram centenas de comentários a repudiar as manifestações discriminatórias.
Contudo, na passada terça-feira (21.03), a discussão que se concentrava no ambiente virtual chegou ao Parlamento Nacional (PN). O vice-presidente da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Patrocínio Fernandes, chegou a afirmar que irá acionar a Justiça contra os autores da publicação, por considerá-la um crime.
O deputado argumentou que, com base nos artigos 14º e 15º da Constituição de Timor-Leste, a imagem afronta os símbolos nacionais e a bandeira do país.
A fundadora da ONG Arcoiris Timor-Leste e ícone da Resistência timorense, Bella Galhos, demonstrou indignação com o episódio e ressaltou que nenhum crime foi cometido.
“Não somos criminosos. Apenas somos uma comunidade vulnerável e marginalizada, cujos direitos foram oprimidos durante muito tempo. Agora apenas queremos participar no processo de desenvolvimento nacional e ser agente de transformação neste país”, ressaltou Bella.
A ativista, que atualmente é assessora do Presidente da República José Ramos-Horta na área do empoderamento económico para as mulheres, também questiona a utilização da bandeira nacional pelas empresas com fins lucrativos, como marcas de roupa, logotipos de empresas e até no primeiro avião comercial timorense.
“Nestas situações, não vi nenhum deputado ou parte da sociedade timorense indignados com o desrespeito pela bandeira”, observou a ativista.
Para justificar a legalidade da publicação da bandeira editada com um arco-íris, a JU,S (empresa de consultoria Jurídico-social), apresentou algumas das principais conclusões da análise jurídica em relação ao uso da bandeira nacional para promover os direitos LGBTQIA+.
De acordo com a publicação online da JU,S, o sistema legal de Timor-Leste prevê que a bandeira seja usada e reproduzida, tanto por instituições como por pessoas particulares. “O logotipo da ONG Arcoiris reproduziu a bandeira de Timor-Leste com a sua forma, cor e proporções oficiais e por isso não violou a Lei dos Símbolos Nacionais”, realçou a JU,S.
“A utilização da bandeira como símbolo por particulares, incluindo ONG, para apoiar a não discriminação e o respeito pelos direitos fundamentais não é legalmente reconhecida como ofensa à bandeira nacional, enquanto símbolo nacional, e não viola a Lei dos Símbolos Nacionais nem equivale a uma ofensa criminal”, acrescentou a empresa.
“O princípio da não discriminação é uma garantia fundamental da República Democrática de Timor-Leste, sendo internacional e nacionalmente reconhecido para proibir a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género”, concluiu a JU,S.
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