Díli- O Conselho de Ministros (CM) aprovou o orçamento do regime em duodécimos para o mês de fevereiro de 2020 com um montante de 116.449.057 de dólares.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira, deu esta informação aos jornalistas, esta quarta-feira (05/02), no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, este orçamento duodecimal é alocado em quatro categorias, sendo que 17.852.076 se destinam a salários e vencimentos, 38.614.980 para bens e serviços, 26.591.049 para transferências públicas e 33.390.953 destinados ao Capital de Desenvolvimento.
Já Vítor Soares, docente de Ciências Políticas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), pediu ao Governo que fosse utilizado o orçamento com precaução.
“Pedimos ao Governo, que não é suficientemente estável, que utilize o orçamento duodecimal com cuidado”, solicitou.
Vítor Soares salientou ainda que, apesar da situação atual, o Executivo pretende aprovar um orçamento avultado.
Para o académico, o desenvolvimento do país ficou aquém das expectativas, pelo que coloca reservas quanto ao valor do orçamento do regime em duodécimos alocado às quatro categorias.
Vítor explicou que, caso o Conselho de Ministros aprove um orçamento do regime duodecimal maior do que o previsto na Constituição da RDTL, este fundo deverá ser discutido no Parlamento Nacional. No entanto, refere o académico, cabe ao Governo tomar a decisão, conforme está previsto na lei, sublinhando a importância do fundo ir ao encontro das necessidades da população. (kyt)
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