MJ inicia discussão sobre criação da lei da Ordem dos Advogados

Germenino Ximenes - Justiça
Reportajen : Beatriz Belo
Editor : Germenino Soares
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Paulo Manuel da Silva Remédios

Díli (timorpost.com) – O Ministério da Justiça (MJ) iniciou a discussão da proposta de lei sobre a criação da Ordem dos Advogados de Timor-Leste. Realizou-se esta sexta-feira (10/11) um seminário para ouvir opiniões de vários atores judiciais sobre a questão.

Ao contrário dos defensores e procuradores, segundo o Vice-Ministro da Justiça, Paulo Manuel da Silva dos Remédios, os advogados ainda não têm, até à data, um estatuto. Um dos Governos anteriores tinha prometido criar a lei sobre a proteção dos direitos destes profissionais, mas acabou por não cumprir a promessa.

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“Os advogados enfrentam muitas dificuldades por falta de uma lei que os possa proteger. O Governo prometeu em 2010 criar a legislação. O Parlamento Nacional (PN) na altura chegou a fazer a discussão três vezes, mas o documento não foi aprovado na votação final global”, contou.

O Ministério da Justiça informou que a criação da Ordem dos Advogados constitui uma das prioridades do atual Executivo.

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