Díli (timorpost.com) – A Associação da Assistência Legal para as Mulheres e Crianças (ALFELA, em Tétum) está preocupada com a falta de juízes nos Tribunais Judiciários da Primeira Instância (TJPI).
A Gestora do Programa da ALFELA, Olinda Cardoso, disse que a escassez de recursos humanos impede o julgamento dos casos registados nos tribunais.
“As vítimas e os familiares estão a perder confiança nos tribunais por causa destes problemas. É necessário que o Governo recrute novos juízes e defensores para garantir o processo de julgamento aos processos pendentes”, disse Olinda Cardoso ao Timor Post.
A dirigente afirmou ainda que a falta do domínio do português continua a ser uma barreira para os novos formandos do Centro Formação Jurídica e Judiciária ingressarem na carreira de juízes, pedindo, por isso, ao Ministério da Justiça que introduza o tétum, a par da língua portuguesa, no sistema judiciário.
Na mesma linha, o jurista Sérgio Quintas disse que o aumento do número de casos pendentes nos tribunais se deve à falta de magistrados judiciais, pelo que pediu ao Governo que abra recrutamento para novos juízes e defensores públicos.
Recorde-se que o Tribunal Distrital de Baucau registou, entre 2018 e 2022, mais de 900 casos pendentes e o Tribunal da Primeira Instância de Suai alistou, entre 2022 e maio deste ano, mais de mil processos em atraso.
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