Díli (timorpost.com) – O juiz administrador do Tribunal Distrital de Díli (TDD), Afonso Carmona, informou que a instituição vai construir, em 2024, quatro novos edifícios para tribunais da Primeira Instância, nos municípios de Baucau, Viqueque, Bobonaro e Ermera.
Referiu ainda que a nova legislação sobre o estatuto judiciário, que administra os tribunais de Timor-Leste, prevê a construção de novos edifícios em conformidade com a visão do Tribunal de Recurso (TR) – cada município deve ter o seu próprio tribunal.
Afonso Carmona recordou ainda que o Presidente do TR, Deolindo dos Santos, lhe tem dado orientações, juntamente com o juiz Duarte Tilman, para se envolverem na construção destes edifícios modernos.
“Eu e Duarte Tilman estaremos envolvidos no projeto. O juiz Duarte é que será o organizador da construção. Neste momento os quatro edifícios estão na fase de desenho. Depois prosseguiremos com os de outros municípios”, disse Afonso, esta segunda-feira (05/06), aos jornalistas, no seu local de trabalho, no TDD.
Admitiu ainda que a construção dos edifícios nos quatro municípios é uma prioridade, devido ao elevado número de casos jurídicos.
“O tribunal do Município de Baucau já tem a sua própria sede. Contudo, é um velho edifício. Incluímos no plano um novo, por termos adquirido um terreno para a sua construção”, revelou o juiz administrador.
Já o jurista Sérgio Dias Quintas, antes tinha citado a lei n.º 25/2021 sobre a organização judiciária, sobretudo no que diz respeito à importância do estabelecimento de novos tribunais, como administrativo, fiscal e da primeira instância, em todos os municípios.
“O novo governo deverá ter em atenção, também, o estabelecimento de um supremo tribunal, o aumento do número de juízes e defensores. Elaboramos a lei da organização judiciária há dois anos, mas apenas por escrito, sem implementação até à data. Isto será um desafio para a nova governação”, lembrou Sérgio.
Um outro jurista timorense, Fernando de Carvalho, corroborou as opiniões dos seus dois colegas, frisando a necessidade de o país tornar a justiça mais próxima dos seus cidadãos.
“A meu ver, temos juízes, procuradores e defensores públicos em número suficiente. Caso queiramos estabelecer mais tribunais nos municípios, a única solução será recrutar os nossos licenciados na área de direito. Não acredito que haja falta de recursos humanos, pois temos inúmeros licenciados todos os anos, aptos a desempenharem as funções na área judiciária”, comentou Fernando.
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