Díli (timorpost.com) – O jurista timorense Sérgio Dias Quintas pediu ao novo Governo que invista na implementação dos tribunais móveis, para que a população rural possa ter acesso à justiça.
“Neste momento, o Tribunal já não tem apoio dos parceiros para realizar os julgamentos, no âmbito dos tribunais móveis. Por isso, é necessário o próximo Executivo manter o investimento neste projeto, essencial para a consolidação da justiça no país, principalmente nas áreas remotas”, defendeu o jurista, em declarações aos jornalistas, esta terça-feira (30/05), no Tribunal Distrital de Díli (TDD), em Caicoli.
Sérgio sublinhou o assunto, porque, segundo o seu olhar, nos últimos dois anos, a ocorrência das sessões de julgamento móveis tem sido muito reduzida devido à falta de meios de transporte, enfrentada não só pelo Tribunal, como também pela Procuradoria-Geral da República e Defensoria Pública.
“Antes, os custos para os transportes e per diem dos magistrados eram da responsabilidade de parceiros. Como o contrato do apoio já terminou, estamos com dificuldades em manter o programa. Isto não pode acontecer”, referiu.
Para Quintas, o Executivo tem de tomar a responsabilidade, pois os tribunais móveis visam aproximar a justiça da população vulnerável e que vive nas áreas remotas.
“Os habitantes carenciados não têm capacidade financeira para se deslocarem aos tribunais que ficam instalados nas capitais dos municípios. Por isso, é necessário que o próximo Governo dê continuidade ao projeto, podendo o julgamento ser realizado uma vez por semana para que os cidadãos das áreas rurais possam sentir a justiça”, destacou.
“O partido Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) disse na sua campanha que ia fazer uma reforma no setor da justiça, como tal, se estiver no Governo, queremos ver também a sua intervenção nesta área”, apelou.
Já o académico da Universidade de Díli Hugo Lourenço disse que os tribunais móveis são apenas uma solução alternativa, na medida em que os municípios timorenses ainda não dispõem do seu próprio tribunal.
“Para mim, o Governo pode investir naquele projeto, mas tem também de apostar já na construção dos tribunais municipais, para que toda a comunidade possa facilmente ter acesso à justiça e o Tribunal não precise de gastar mais dinheiro nos julgamentos móveis”, concluiu.
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