Eleições parlamentares: pessoas com deficiência visual, mais uma vez, têm o direito ao voto secreto desrespeitado

Reportajen : Joana Silva
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“Ele indicou o partido em que eu quis votar. Por fim, votei, mas não garanto que o voto seja secreto”, afirmou Gabriel de Sousa/Foto: reprodução de Facebook

Díli (timorpost.com) –Realizaram-se em Timor-Leste, a 21 de maio, as Eleições Parlamentares. Os cidadãos que tenham atingido a maioridade (17 anos) e estavam inscritos no recenseamento eleitoral, foram exercer o seu direito/dever de voto. Mas, as pessoas com deficiência visual sentem, a cada ato eleitoral, o mesmo desrespeito que os acompanha há anos: a não garantia de poderem votar secretamente.

Gabriel de Sousa, diretor da Associação de Deficiência de Visão de Timor-Leste (sigla em tétum, AHDMTL), disse que, nas eleições deste ano, as pessoas com deficiência tinham esperança de que a realidade pudesse ser diferente, diante da possibilidade de se instituir o voto em braille – questão não promulgada pelo presidente da República até à data da votação. Apesar disso, os cidadãos mantiveram-se entusiasmados em votar.

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“A cada ato eleitoral, aqueles com problemas visuais sãoobrigados a votar acompanhados por pessoas próximas. Eu, por exemplo, no dia 21, fui acompanhado pelo meu colega – em quem deposito total confiança – e entrámos na sala de votação. Ele indicou o partido em que eu queria votar. Por fim, marquei o boletim, mas não garanto que o voto seja secreto”, lamentou Gabriel.

Segundo o diretor da AHDMTL, a razão de não existirem boletins adaptados a pessoas com deficiência visual viola a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (C-RDTL), no artigo 65º (Eleições). A primeira linha refere que “os órgãos eleitos de soberania e do poder local são escolhidos através de eleições, mediante sufrágio universal, livre, direto, secreto, pessoal e periódico”. “Em relação às nossas dificuldades, o facto de termos alguém ao nosso lado no momento do voto, mostra que este processo não é secreto”, realçou o diretor.

O dirigente da AHDMTL destacou que as pessoas com deficiência estão fartas de passar pelo mesmo problema a cada eleição. “Nós estamos conscientes de que os governantes não dão prioridade aos assuntos relacionados com as pessoas com deficiência. Eles apenas prometem, mas não passa disso. No fundo, não são criadas condições para votarmos livremente”, ressaltou.

Também João Barreto, formador de braille na AHDMTL, disse que foi acompanhado pelo sobrinho. “Neste caso, considero que o meu voto acabou por ser credível, porque eu e o meu sobrinho apoiamos o mesmo partido. Ele ofereceu-me um prego e indicou o partido que eu escolhi. Por fim, furei o papel”, contou João Barreto.

Sobre a acessibilidade, João Barreto – que recentemente se tornou o primeiro académico da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) a defender uma monografia totalmente em braille – exige que o novo governo crie condições dignas e favoráveis para que as pessoas com deficiência visual possam votar livremente nas próximas eleições (daqui 5 anos). “Devemos votar como qualquer outro cidadão, já que dizem que o  voto é secreto”.

Falta de acessibilidade

Foi com base nesta realidade que a Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL) realizou, no início de fevereiro deste ano, uma audiência com os deputados da comissão A, que trata dos assuntos da Lei e Justiça, para que as pessoas com necessidades especiais possam participar nas eleições em condições dignas.

Mais tarde, o Parlamento Nacional enviou, a 16 de fevereiro, as alterações à Lei Eleitoral para a Presidência da República promulgar. A ideia de usar boletins de voto em braille, que contou com o apoio da Comissão Nacional de Eleições (CNE), não foi ainda levada adiante pelo chefe de Estado.

Apesar de Ramos-Horta não ter retirado da proposta a inclusão de boletins em braille, “parece que a ideia ainda está esquecida na gaveta”, apontou Gabriel de Sousa, diretor da AHDMTL.

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