DÍLI- O Governo aprovou, esta quarta-feira (22/04), a atribuição de um suplemento remuneratório para os funcionários da administração pública que apoiam o Executivo no combate à covid-19 no país.
“Apresentei o projeto de Decreto-Lei e foi aprovado pelo Conselho de Ministros. Diz respeito à criação de um suplemento remuneratório para os funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que desempenham funções nos serviços de prevenção ou controlo da covid-19, durante a vigência do estado de emergência”, disse a Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, após o Conselho de Ministros, em Aitarak-Laran.
A governante afirmou também que o valor do suplemento será atribuído de acordo com o grau de risco das funções destes agentes do Estado.
“O valor deste suplemento remuneratório será financiado pelo Fundo COVID-19. Poderá variar em função do grau de risco a que os funcionários estejam expostos e será fixado por Resolução do Governo”, afirmou.
Segundo a ministra, receberão o suplemento remuneratório todos os agentes do Estado que contribuem para a execução das medidas de combate à covid-19.
“Serão abrangidos por esta medida, entre outros, os profissionais de saúde, militares, agentes das forças de segurança, agentes da autoridade de segurança alimentar e económica, o pessoal técnico e de apoio logístico e o pessoal responsável pela recolha e transporte de resíduos sólidos e de gestão dos mercados municipais que têm executado as medidas decretadas pelo Governo de prevenção e controlo da COVID-19”, acrescentou. (isa)
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