Díli – (pt.timorpost.com) A bancada parlamentar da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) está a preparar um esboço da lei para regular as confissões religiosas em Timor-Leste.
“A liberdade de escolha de religião pelos cidadãos está garantida na Constituição, mas queremos criar uma lei específica para o efeito”, disse o deputado da FRETILIN Joaquim dos Santos ao Timor Post, na quinta-feira (08/02/2024), no Parlamento Nacional.
O parlamentar afirmou, por isso, que é tempo de avançar com a lei que garantirá as relações entre as diferentes confissões religiosas e a assistência do Governo às mesmas.
“Estamos a fazer pesquisa para completar o esboço. Quando ficar pronto, vamos apresentá-lo no plenário. A lei também contemplará o direito ao casamento entre cidadãos de diferentes religiões”, revelou.
Joaquim dos Santos salientou ainda que a diversidade religiosa em Timor-Leste “é uma riqueza do Estado”, pelo que deve haver regras de interação entre as religiões.
O deputado acrescentou, por fim, que urge regularizar a existência das religiões em Timor-Leste de modo a evitar o aparecimento de seitas e outras organizações que possam provocar instabilidade no país.
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