Díli (timorpost.com) – A Confederação dos Sindicatos de Timor-Leste (CSTL) pede ao Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) para aprovar um novo decreto a fim de passar o salário mínimo de 115 para 200 dólares americanos por mês.
“A CSTL continua a exigir ao Governo a aprovação de um novo decreto, que foi proposto pelo Conselho Nacional do Trabalho ao MCAE há três anos. Rejeitamos a política do Governo que aplica o salário mínimo sem estar baseado no princípio da dignidade”, afirmou o Presidente da CSTL, Almério Vila Nova, na sexta-feira (28/04), na sede da CSTL.
Almério Vila Nova deu um ultimato ao Governo, até ao dia 20 de maio, para rever o salário mínimo, incluindo a aprovação do referido decreto.
“Se até 20 de maio o Governo não fizer a revisão, nem aprovar o decreto, a CSTL vai apelar ao povo timorense para julgar os políticos através do seu voto a 21 de maio”, alertou o responsável da organização.
Referiu que, em 2012, o Governo e o Parlamento Nacional criaram a Lei N.º 4/2012, de 21 de fevereiro, para fixar o salário mínimo dos trabalhadores no valor de 115 dólares americanos por mês.
“A situação económica atual não condiz com o salário mínimo que o Governo determinou. Por isso, é preciso aumentar o salário dos trabalhadores para 200 dólares americanos por mês”, salientou.
Além disso, o presidente da CSTL está preocupado com o desemprego dos jovens e a falta de condições de trabalho dignas dos trabalhadores.
“Pedimos também ao Governo para rever a lei laboral, acelerar a lei de trabalho doméstico e ratificar convenções para eliminar o assédio e a violência no mundo do trabalho”, acrescentou.
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