DÍLI (pt.timorpost.com)– A Comissão C do Parlamento Nacional (PN), que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, afirmou que os cargueiros de algumas empresas importadoras não atracam no Porto de Tíbar devido à aplicação de impostos elevados.
A descarga de contentores é feita, salientou a Comissão, em Atapupu, Indonésia, e as mercadorias são transportadas em camionetas, atravessando as fronteiras terrestres.
“Na fiscalização que fizemos no Porto de Tíbar, verificámos que a lei [sobre a tarifa de importação] que o Governo anterior aprovou tem impacto na recolha de receitas, porque muitas mercadorias importadas de Surabaya não vêm diretamente para aqui”, relatou a presidente da Comissão C, Cedelízia Faria dos Santos, esta segunda-feira (12/02/2024).
A responsável considera que o facto de o Executivo anterior ter autorizado o transporte de mercadorias da Indonésia para o programa Cesta Básica através das fronteiras terrestres dá oportunidade às empresas importadoras para fazerem o mesmo.
A parlamentar pediu, por isso, a intervenção do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) para que os importadores “não continuem a fugir do pagamento de taxas”.
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