Díli (Timor Post) – Os deputados do Partido Democrático (PD) e da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) propuseram a realização de estudos de viabilidade sempre que alguma decisão tenha impacto sobre a dívida pública, na discussão desta segunda-feira (02.10), no Parlamento Nacional (PN).
O deputado António da Conceição “Kalohan”, do PD, sublinhou que o Governo nem sempre realiza estudos de viabilidade. “Antes de assinar um acordo com parceiros internacionais, que terão peso sobre a dívida pública, temos de aprovar no Parlamento, primeiro, os planos e o montante que pretendemos usar”, afirmou o representante da bancada do Governo.
“Na verdade, Timor-Leste não analisa a viabilidade de certos projetos, antes de justificar o recurso ao dinheiro público, para ser gasto em obras estratégicas, sobretudo em infraestruturas. Apesar dos planos e dos compromissos para se assinar os acordos, muitas vezes os projetos não avançam e aí estamos a contrair uma dívida que vai crescendo perante as instituições internacionais. Sabemos que há projetos que ainda não se realizaram, mas o prazo para pagar as dívidas já acabou”, lamentou António da Conceição.
O deputado sugeriu ao Governo que, na próxima discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, possa dar mais atenção a este assunto: “O Governo deve precaver esta situação para que possamos transmitir informações claras aos cidadãos sobre a dívida pública”.
Maria Angélica Rangel, da FRETILIN, partilha da mesma convicção. “Antes de avançar para um empréstimo, temos de realizar um estudo de viabilidade. Senão, chegada a altura de pagar, já não temos dinheiro”, afirmou a deputada da oposição.
Adérito Hugo, Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, concordou com a posição dos deputados e garante que as políticas de empréstimo vão ser revistas com atenção. “Para a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2024, vamos analisar as medidas políticas relativas à dívida pública, para depois vermos os mecanismos da Câmara de Contas que contém as listas prévias dos projetos que tiveram recurso a empréstimo. Depois disso, avaliamos o ponto de situação de cada projeto”, respondeu Adérito Hugo.
De acordo com a Organização não-Governamental La´o Hamutuk, durante o ano de 2022, o Governo timorense emitiu os valores da dívida pública, com o total de 410 milhões de dólares americanos.
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