Díli, (timorpost.com) – A deputada do CNRT Carmelita Caetano Moniz recordou que não só os deputados, mas também o Presidente da República (PR), membros do Governo, juízes e procuradores beneficiam da pensão vitalícia.
A parlamentar lembra ainda que a Lei da Pensão Vitalícia aprovada, na altura, pelo Executivo da Primeira Legislatura não contou com o apoio do CNRT, mas antes com a colaboração da Fretilin, Partido Democrático, Partido Social Democrata (PSD), KOTA e Trabalhista.
“Quando o CNRT entrou finalmente no Parlamento Nacional, durante a Segunda Legislatura, foi feita uma alteração à Lei da Pensão Vitalícia, especialmente no que diz respeito à redução do valor, fixando-se nos 50% do salário bruto”, contou.
Explicou que a diminuição do valor da remuneração não inclui o dos juízes e procuradores.
“Os atores judiciais reformados continuam a receber a pensão que corresponde ao valor do salário auferido anteriormente”, lamenta.
Carmelita trouxe igualmente à memória o facto de os deputados da Quinta Legislatura terem, na altura, proposto a criação de um regime da segurança social.
“Só com a segurança social é que podemos pôr fim à pensão vitalícia”, defende.
O Presidente da Comissão A, deputado Joaquim dos Santos ‘Boroluli’, compromete-se, por sua vez, a aprovar em breve o regime jurídico da segurança social antes do fim do mandato.
“Fizemos já várias audiências públicas. Estamos, neste momento, a aguardar que o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão dê o seu contributo em relação a este caso”, disse.
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