DÍLI- O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães, afirmou, esta segunda-feira (25/05), que o tratamento dos dados relacionados com os subsídios de 100 dólares para os agregados familiares mais carenciados está em fase de conclusão e garantiu o pagamento deste apoio social.
“De acordo com a informação da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, os dados já estão todos na fase final. Estas medidas, como sempre recordo, foram já aprovadas pelo Governo e Comissão Interministerial. Foram promulgadas pelo Presidente da República e, por isso, não há caminho para se dizer que estas medidas não vão acontecer”, disse Fidélis Magalhães, após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
Segundo o ministro, as dificuldades na verificação dos dados estão a causar um atraso no pagamento às famílias carenciadas.
“Há desafios na verificação dos dados e, por isso, [o processo se] arrasta até agora. Contudo, não podemos dizer que estas medidas não acontecerão. A aprovação do dia 06 de abril no Parlamento Nacional para a transferência do orçamento extraordinário já foi há mais de um mês”, disse.
Fidélis Magalhães pediu, como tal, à população “paciência”, insistindo que as medidas já foram aprovadas.
“Compreendo a preocupação com o bem-estar da população, mas, para se fazer uma boa intervenção, é necessário tempo”, acrescentou.
Recorde-se que o Governo aprovou um decreto-lei para apoiar os agregados familiares no âmbito da crise provocada pela covid-19.
Podem usufruir deste apoio social todos os agregados familiares, compostos por pelo menos um cidadão, registados, até 31 de março de 2020, no Livro de Registo de “Uma Kain” e em que nenhum dos seus elementos aufira mensalmente e de forma regular um montante mensal superior a 500 dólares.
O apoio terá o valor de 100 dólares americanos por mês e por agregado familiar. O pagamento deveria ser realizado a partir do mês seguinte ao da aprovação do diploma, sendo os seus custos financiados pelo Fundo Covid-19.
O longo processo de levantamento e cruzamento de dados, que envolve o Ministério da Administração Estatal e Ministério da Solidariedade Social e Inclusão tem, contudo, atrasado o processo de pagamento deste apoio social. (isa)
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