DÍLI- O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, disse, esta segunda-feira (18/05), que a Vice-Presidente, Maria Angelina Sarmento, está a fazer uma tentativa de assalto ao poder ao violar a Constituição, a Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, o Código Penal e o Regimento do Parlamento Nacional.
“Hoje, eu, o Presidente do Parlamento Nacional, quero informar o público da tentativa de assalto ao poder da Vice-Presidente do Parlamento Nacional, a deputada Maria Angelina Lopes Sarmento. São atos considerados de assalto ao poder da vice-presidente a violação da Constituição da República de Timor-Leste (RDTL), da Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, do Código Penal e do Regimento do Parlamento Nacional”, disse Arão Noé Amaral, em conferência de imprensa, no Parlamento Nacional.
Arão Noé Amaral recordou também o requerimento para a sua destituição apresentado a Angelina Sarmento, no dia 13 de maio, pelas bancadas da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido de Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
“Este ato viola a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, no artigo 99.º n.º 3, e o regimento do Parlamento Nacional, no artigo 17.º, sobre as competências do Presidente do Parlamento Nacional. Segundo o artigo 99.º da Constituição, o Parlamento Nacional reúne-se ordinariamente, de acordo com a convocação do presidente”, afirmou.
O Presidente do PN acusou ainda a deputada de obrigar o Chefe de Divisão e Apoio Plenário (DIPLEN), Quintiliano Ase, a reagendar a sessão plenária, o que viola o regimento do Parlamento Nacional, no artigo 22.º, n.º 3, relativo às competências dos vice-presidentes, que só podem exercer as funções de presidente com a sua autorização.
“Segundo os procedimentos do Parlamento Nacional, o presidente é que tem competência para convocar a conferência de líderes das bancadas para aprovação da agenda do plenário. Se os líderes aprovarem a agenda, o presidente fará o despacho para o Chefe da Divisão preparar o plenário, mas, caso não haja reunião das bancadas, também não há plenário”, afirmou.
Segundo Arão Noé Amaral, o chefe da DIPLEN considera que o processo levado a cabo por Angelina Sarmento vai contra os atos normais de funcionamento do Parlamento Nacional, tendo, por isso, devolvido o despacho ao gabinete da vice-presidente.
“A vice-presidente não conseguiu obrigar o DIPLEN e, como tal, fez um despacho ao secretário-geral para agendar a sessão plenária no dia 18 de maio. O secretário-geral do Parlamento Nacional devolveu também o despacho enviado por Maria Angelina Lopes Sarmento, considerando que este ia contra a Lei da Organização e Administração do Parlamento Nacional”, acrescentou.
Arão Noé Amaral reafirmou também que, com base no artigo 86.º, alínea f) da Constituição da RDTL, o Parlamento Nacional tem de ser dissolvido pelo Presidente da República. (isa)
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