DÍLI- O Ministério da Administração Estatal (MAE) e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) reuniram-se, na passada sexta-feira (08/05), com as autoridades municipais para facultarem informação e discutirem a questão da verificação dos dados dos agregados familiares que receberão o subsídio de 100 dólares.
O Vice-Ministro do MAE, Abílio José Caetano, lembrou a necessidade de os administradores municipais adquirirem informações sobre o Fundo Covid-19, sobretudo em relação ao subsídio.
“Este encontro teve como objetivo divulgar informações aos administradores municipais para terem conhecimento deste fundo. Já temos os dados, mas o MSSI ainda terá de verificar alguns documentos, nomeadamente nos casos de pessoas com um salário superior a 500 dólares. O MAE e MSSI implementarão estas regras e poderá ainda haver mudanças”, disse.
O governante recordou também que será ainda necessário um diploma do MAE e MSSI, antes do pagamento do subsídio de 100 dólares.
Segundo Abílio José Caetano, apesar de ainda se desconhecer o número atual exato de agregados familiares em Timor-Leste, com base nos Censos de 2015, estavam registados mais de 204 mil famílias. No entanto, o MAE e o MSSI somaram a este número mais 5% de agregados, o que perfaz um total de cerca de 214 mil.
O vice-ministro lembrou ainda que, de acordo com o decreto-lei, não receberão o subsídio os funcionários públicos, agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), membros das Falintil – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e trabalhadores de empresas privadas com salários superiores a 500 dólares mensais.
Também a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, confirmou a realização do encontro com as autoridades locais dos municípios para receberem informação e, caso seja necessário, verificarem os dados.
“O MAE a MSSI estão a aguardar o tratamento dos documentos das famílias carenciadas para que possam efetuar o pagamento do subsídio de 100 dólares”, disse a ministra.
Segundo a governante, após a receção dos documentos e antes do pagamento do subsídio, serão ainda tratados os procedimentos legais, nomeadamente a elaboração de um regulamento e a preparação de um diploma ministerial.
“Será realizado o pagamento aos agregados familiares ainda no mês de maio. É um processo muito longo. Devemos primeiro verificar o enquadramento legal para ser criado um diploma ministerial e, como tal, possam ser cumpridas as regras”, acrescentou. (isa)
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