Díli- O jurista timorense Avelino Coelho defende que os partidos Conselho Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) e Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) se devem coligar para viabilizar o oitavo Governo Constitucional e impedir a realização de eleições antecipadas.
“Se os dois maiores partidos quiserem evitar eleições antecipadas e pôr termo ao atual impasse político, devem então unir-se e dialogar com as outras forças políticas que têm assento parlamentar. Será a melhor estratégia para resolver definitivamente a crise política que teima em durar”, afirmou ao Timor Post, na passada sexta-feira (08/05).
Segundo o jurista, caso a Fretilin e o CNRT não cheguem a um acordo, o caminho mais sensato será a realização de eleições antecipadas.
“Se ambos os partidos mantiverem as suas desavenças, o melhor será dar o poder ao povo para que possa fazer a sua escolha livremente, segundo a consciência de cada um, para a formação do futuro Governo”, afirmou.
Avelino lembrou ainda que do encontro efetuado entre os líderes nacionais e o Presidente da República foram apresentadas três soluções – manter o atual Executivo, formar o nono Governo e convocar eleições antecipadas. As duas primeiras propostas, como refere o jurista, revelaram-se um rotundo fracasso.
“Para evitar que a história se repita, ou seja, regressar a eleições antecipadas para escolher o novo Parlamento, as duas grandes forças políticas deverão encontrar uma plataforma de entendimento que ponha fim ao impasse político. Está nas mãos do CNRT e da Fretilin”, referiu.
Coelho afirmou ainda que todos os órgãos de soberania devem ponderar a atual situação difícil que o país atravessa e “deixarem-se de divergências que só alimentam mais o ódio”.
Questionado sobre a carta de destituição do Presidente do Parlamento Nacional, Coelho realçou que Arão Noé tem, segundo o regimento do Parlamento Nacional, poder para decidir se agenda sessões parlamentares.
Avelino lembrou ainda que, em 2017, o Presidente do Parlamento de então, Aniceto Guterres Lopes, da Fretilin, partido que liderava então um Governo minoritário, com o apoio do PD, não quis igualmente agendar nenhum debate, na sequência da moção de censura apresentada na altura pela oposição.
“Apesar de, em 2017, o então Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, não ter agendado qualquer debate sobre a sua destituição, não foi alvo de sanções. O mesmo sucede agora com o atual presidente Arão Noé. Esta condição não está prevista no regimento. Por outro lado, os vices do Parlamento Nacional não têm competências para convocar o plenário, com exceção se o Presidente lhes delegar essa competência”, afirmou.
O jurista acrescentou que, caso o Parlamento Nacional não venha a convocar o plenário, o Chefe de Estado poderá dissolver a mesa parlamentar e agendar, desta forma, uma nova data para a realização de eleições antecipadas. (yto)
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