DÍLI- O Conselho de Gestão do Fundo Covid-19 (CGFC) aprovou, no passado sábado (25/04), algumas medidas previstas no programa e orçamento do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), que tinham já sido analisados no Conselho Interministerial e em Conselho de Ministros.
Entre as medidas e despesas aprovadas, constam a atribuição de um subsídio para estudantes timorenses não bolseiros no estrangeiro e o pagamento dos serviços aéreos à AirNorth. O CGFC ainda não procedeu, contudo, à aprovação do subsídio de 100 dólares para as famílias mais desfavorecidas.
“Hoje, o Secretariado Técnico de Gestão do Fundo Covid-19 realizou uma segunda reunião para proceder à aprovação com urgência do programa e orçamento preparados pelo Centro Integrado de Gestão de Crise, já apreciados pelas linhas ministeriais e Conselho de Ministros”, avançou a Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites.
Segundo a ministra em exercício, durante o encontro, uma das propostas discutida foi a apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação sobre a atribuição dos subsídios a estudantes timorenses não bolseiros no estrangeiro.
“O Conselho aprovou apenas o montante global já previsto no programa e subprograma, mas ainda falta definir o valor atribuído aos estudantes de acordo com o custo de vida de cada país”, avançou.
Segundo a ministra, o Secretariado Técnico de Gestão do Fundo Covid-19 deverá verificar os dados e preparar os devidos mecanismos de pagamento aos beneficiários.
O Conselho de Gestão Fundo Covid-19 aprovou também o pagamento dos serviços aéreos à AirNorth, com base no contrato entre o Ministério dos Transportes e Telecomunicações para que seja garantida a conetividade e o transporte de bens essenciais para o combate à covid-19 no país.
A governante adiantou, contudo, que será necessário obter mais informações sobre algumas propostas.
“Há algumas propostas que precisamos de atualizar para obtermos informações detalhadas do ministério implementador e que têm também de ser atualizadas pelo CIGC”, disse.
Uma das propostas ainda não aprovada, por serem necessários ajustes orçamentais, foi a da atribuição de um subsídio de 100 dólares aos agregados familiares mais carenciados.
“É preciso ajustar o orçamento. Apesar de haver já uma deliberação do Conselho de Ministros, devemos aguardar os dados. O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Ministério da Administração Estatal e Ministério das Finanças levantarão os dados com urgência para que se possa determinar o montante de cada família e montante do orçamento de que precisam para cobrirem estas despesas”, disse.
O CGFC elaborará ainda um relatório de execução do fundo, que será partilhado por todas as entidades que procedem à fiscalização do Fundo Covid-19. (isa)
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