Díli (timorpost.com) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) pediu à SECoop e ao MTCI que reforcem a equipa de inspeção relativa ao processo de distribuição da Cesta Básica.
O pedido visa, segunda a PDHJ, garantir a transparência e o respeito pelos direitos dos beneficiários.
O pedido surge na sequência de a PDHJ ter registado, nas suas operações de fiscalização levadas a cabo, várias irregularidades no processo de distribuição da Cesta Básica, desde o desrespeito pelo contrato de trabalho, desobediência aos princípios de boa governação até à violação dos direitos dos consumidores.
Segundo a instituição, a maioria dos beneficiários da 2.ª fase do Programa Cesta Básica ficou privada de produtos de qualidade.
“A grande parte dos artigos frescos que consta das cestas apodreceu antes de chegar às mãos da população. O pior é que o preço da cesta não corresponde aos 50 dólares americanos fixados pelo Governo. Esta situação ocorreu nos sucos de Ritabou, em Bobonaro, de Betano, em Manufahi e de Maubisse Vila, em Ainaro”, revelou o Provedor-Adjunto para os Assuntos de Boa Governação da PDHJ, José Telo Soares Cristóvão, na conferência de imprensa, esta segunda-feira (07/11), em Caicoli.
De acordo com a PDHJ, várias críticas foram ouvidas por parte dos beneficiários relacionadas com a falta do rótulo em certos bens, o que impossibilitou a contagem dos preços dos bens essenciais.
“Não há transparência, pois as equipas da SECoop e do MTCI não acompanharam o processo de empacotamento dos bens a serem oferecidos à comunidade. Os que reclamaram no ano passado continuam a não fazer parte da lista dos beneficiários. Além disso, há uma grande possibilidade de as pessoas que auferem um salário superior a 500 dólares virem a beneficiar do programa, algo que vai contra a lei”, alerta.
Em face deste cenário, acusou a SECoop e o MTCI de não salvaguardar a saúde dos consumidores.
“A empresa responsável pelo suco de Comoro terá misturado o arroz local com o importado. Por isso, a maioria dos beneficiários prefere receber o dinheiro em vez da cesta. Até porque há quase uma rutura de stock dos produtos locais, o que põe em causa o plano de distribuição”, afirmou.
Apela ainda aos responsáveis pelo programa o cumprimento dos contratos celebrados, além do reforço da cooperação com as autoridades locais.
“Ao Governo, pedimos que seja cancelado o pagamento às empresas que terão desrespeitado o contrato. Com base no relatório dos órgãos controladores – uma delas é a Empresa Nahliva Unipessoal, Lda, responsável pelo Suco de Lahomea, em Maliana”, sugere.
Na perspetiva da PDHJ, o Programa Cesta Básica “não trouxe melhorias na vida da população”.
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