Díli (timorpost.com) – O Grupu Povu Ki’ik (GPK) recomendou ao Primeiro-Ministro (PM), Kay Rala Xanana Gusmão, que suspenda a juíza Zulmira Auxiliadora do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli (TJPID) devido à decisão relativa ao caso do terreno de Aimeti-Laran ocupado por Manuel Gusmão.
“Vamos apresentar uma petição ao Primeiro-Ministro para suspender a juíza Zulmira Auxiliadora, porque tomou uma decisão ilegal no caso do terreno de Manuel Gusmão em Aimeti-Laran”, disse o porta-voz do GPK, Eusébio Gusmão, na sexta-feira (01/12), em conferência de imprensa, realizada em Tasitolu, Díli.
Afirmou ainda que a petição terá como objetivo melhorar o setor da justiça através de uma reforma a fim de que a população não se torne mais vítima das decisões arbitrárias dos magistrados.
Recordou, de igual modo, que, o recente caso de Becora, em que o Tribunal decidiu o despejo de sete agregados familiares, tendo o PM Xanana Gusmão interferido, foi também uma decisão tomada por Zulmira Auxiliadora.
“Sabemos que o PM foi, no dia 10 de novembro deste ano, ao local do despejo para intervir na segunda decisão ilegal da juíza Zulmira, a qual obrigou a retirada de sete agregados familiares com direito ao usucapião do terreno, tal como o caso de Manuel Gusmão”, salientou.
Segundo o porta-voz, o GPK vai continuar a ação solidária, em prol de Manuel Gusmão que tem ocupado o terreno há mais de 60 anos, contra a decisão do tribunal até que o Chefe de Governo suspenda a juíza Palmira Auxiliadora.
Lembrou, por fim, que Zulmira Auxiliadora emitiu, em 16 de novembro, um despejo administrativo, incluindo a destruição dos arrozais e da plantação em posse de Manuel Gusmão, decisão esta que contraria os artigos 15 e 21 da Lei nº. 17/2017 sobre o direito ao usucapião.
“A juíza alega que Manuel Gusmão ocupa o terreno desde 2009, enquanto, na realidade, já o faz há mais de 60 anos”, concluiu.
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