Díli (timorpost.com) – A Organização Não Governamental (ONG) Fundação Mahein (FM) considera inconstitucional a reativação dos 158 membros reformados da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) pelo atual Governo.
“Consideramos a reintegração de 158 membros reformados da PNTL inconstitucional, porque o Tribunal de Recurso (TR) anunciou que o processo de reforma não violou nenhuma lei”, disse o diretor-executivo da FM, Nelson Belo, ao diário Timor Post, esta quinta-feira (23/11), no seu local de trabalho, no Bairro dos Grilos, Díli.
Pediu ao Ministério do Interior (MI) que reconheça a decisão do TR, pois o processo da reforma decorreu conforme as leis vigentes.
Segundo o dirigente, caso a lei não permita a reativação dos efetivos policiais já reformados, estes não podem voltar ao seu trabalho normal.
Recorde-se que o Comando Geral da PNTL decidiu, no ano passado, reformar 158 efetivos da PNTL por considerar terem já preenchido os requisitos e a idade da reforma.
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