DÍLI- O Governo aprovou, esta sexta-feira (08/05), no âmbito da crise provocada pela covid-19 no país, um decreto-lei que prevê uma moratória no cumprimento de obrigações relativas aos contratos de concessão de crédito.
“Foi, hoje, aprovada a proposta de um decreto-lei relativo à moratória ao crédito, o que significa que o Governo trabalhará em parceria com o Banco Central e outros bancos comerciais para, em contratos de pessoas que fizeram crédito no banco, fazer adiar o seu vencimento em três meses, durante o estado de emergência”, disse o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Fidélis Magalhães, Aitarak Laran, em Díli.
O diploma prevê também que, durante estes três meses, o Estado assuma 60% dos encargos com os juros.
“Há também uma redução para 40%, no período de três meses a seguir à entrada em vigor do diploma, da obrigação de pagamento de juros a cargo do devedor, sendo os restantes 60% financiados pelo Estado”, acrescentou.
Fidélis Magalhães recordou que a maioria dos empréstimos contraídos pelos cidadãos timorenses está ligada ao consumo e ao investimento na melhoria de vida, dando como exemplo o crédito para construir habitação ou criar uma empresa.
A moratória ao crédito visa fazer face às dificuldades dos que perderam receitas ou rendimentos e evitar uma onda de incumprimentos com impacto negativo para o sistema financeiro e, por consequência, para a economia do país.
A medida está inserida no pacote de medidas socioeconómicas que o Governo aprovou e custará cerca de 3,5 milhões de dólares. (isa)
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