DÍLI- A Comissão Técnica Eventual (CTE) iniciou, esta quinta-feira (18/02), a apresentação de um sistema identificador único dos cidadãos, no âmbito do “Unique ID”, junto dos parceiros de desenvolvimento para uma consulta antes da implementação do projeto.
O Coordenador da CTE, Roberto Caetano Vicente, afirmou que o programa é um elemento importante do Governo Eletrónico.
“O Governo Eletrónico é composto por esta subcomponente, que faz parte do esforço do Executivo para reformar a toda a nossa administração”, disse o dirigente, no Timor Plaza, Díli.
Segundo o responsável, esta consulta junto dos parceiros terá uma duração superior a uma semana.
“Amanhã [19/02], efetuamos junto das organizações da sociedade civil uma consulta em relação à legislação. Falaremos, por exemplo, do esboço de lei sobre a proteção dos dados, privacidade. O Ministério da Justiça já apresentou o esboço de lei relativo ao crime cibernético, a estratégia cibernética, outras leis relativas ao comércio eletrónico e propriedade intelectual”, acrescentou.
Roberto Caetano Vicente referiu também que a comissão está a trabalhar em parceria com duas agências – a Comissão da Função Pública (CFP) e a Agência de Tecnologias da Informação (TIC-Timor) – e oito ministérios, entre eles, o da Justiça, o da Solidariedade Social e Inclusão, o da Educação, Juventude e Desporto e o da Saúde.
“Estes ministérios possuem bases de dados para apoiarem os nossos cidadãos. Por exemplo, o MSSI tem um programa para os idosos, bolsa da mãe e subsídios dos veteranos. São ministérios-chave para o apoio direto aos nossos habitantes”, sublinhou.
De acordo com o dirigente, a criação deste programa evita a duplicação de documentos ou dados, apontando o exemplo de alguns cidadãos que já faleceram, mas os seus dados ainda se mantêm.
O dirigente explicou também que o programa visa simplificar o processo eleitoral, pois, ao votar, um cidadão usa um documento único, evitando, assim, os dados falsos.
Também o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, confirmou que este projeto tem como objetivo reforçar o trabalho do Governo.
“Este faz parte do esforço de consulta sobre a estratégia da implementação do projeto Unique ID ou Identificação Única. Está previsto para o mês de março, depois da apresentação em Conselho de Ministros”, afirmou. (isa)
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