DÍLI – O número de tribunais distritais estabelecidos em Timor-Leste é escasso, pelo que o Governo deve criar mais três nos municípios de Maliana, Manufahi e Viqueque de modo a que todos possam ter acesso a justiça, pede o Vice-Diretor da Associação dos Direitos Humanos (HAK), Sisto dos Santos.
“Muitos processos ficam pendentes no tribunal. Esta pendência significa uma carência de recursos humanos. Pede-se, por isso, ao Governo e ao Estado que pense na edificação de tribunais nos municípios de Manufahi, Viqueque e Maliana”, apelou Sisto dos Santos, em declarações aos jornalistas, na segunda-feira (19/10).
O responsável lembrou ainda que Timor-Leste dispõe atualmente de apenas quatro tribunais distritais, em Baucau, Díli, Oé-Cusse e Suai, apesar de o país estar agrupado em 13 municípios.
Segundo Sisto dos Santos, a criação de tribunais em três municípios visa apoiar sobretudo as pessoas que vivem nas áreas remotas para que possam ter acesso à justiça e poupar os custos de transporte.
Em resposta ao pedido desta organização da sociedade civil, o Juiz Administrador do Tribunal Distrital de Díli, Afonso Carmona, disse concordar com a solicitação em causa, embora a decisão da edificação de tribunais deva passar pelo Conselho Superior da Magistratura e “o país esteja em crise financeira”.
Afonso Carmona garantiu, contudo, que os quatro tribunais distritais atuais podem dar uma resposta eficaz e célere em todos os processos.
Também o Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, referiu a importância de o Executivo ampliar o número de tribunais, visto que o Ministério Público já destacou procuradores para todos os municípios, nomeadamente os de Liquiçá, Maliana, Same e Suai.
Fez ainda um apelo ao Governo que colocasse este assunto na agenda relativa ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.
José Ximenes sublinhou igualmente que, apesar da escassez de recursos humanos, envidará todos os esforços para que o Executivo possa avançar com a construção de tribunais em outros municípios devido ao destacamento de procuradores em todo o território. (jxy)
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