CNE: Sem vitória absoluta, novo governo será aliança de maioria parlamentar

Augusto Sarmento - Nacional · Politica
Reportajen : José Caet
Editor : Germenino Soares
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Odete Maria Belo

Díli (timorpost.com)  – A comissária da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Odete Maria Belo, informou que, caso não haja uma maioria absoluta na obtenção de votos por uma das forças políticas concorrentes às eleições legislativas, os partidos políticos com assentos no Parlamento Nacional (PN) deverão estabelecer uma aliança de maioria parlamentar, para formar o novo governo.

Odete Belo falava, esta quinta-feira (25/05), ao diário Timor Post, em relação ao apuramento nacional levado a cabo pela CNE sobre o resultado das recentes eleições parlamentares.

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Segundo o resultado provisório das eleições, cinco partidos políticos conseguiram obter assentos no PN, respetivamente o CNRT com 31, FRETILIN com 19, PD com 8, KHUNTO com 5 e PLP com 4, enquanto os outros 12 concorrentes não atingiram a barreira de votos.

“A CNE necessita de 72 horas para efetuar o apuramento e outras 72 para a elaboração dos dados.  Há ainda 48 horas dadas aos partidos políticos para apresentarem recurso, caso haja, contra a decisão da comissão”, disse a comissária.

Já o constitucionalista sénior timorense Alexandre Gentil Corte-Real confirmou que, para haver uma governação forte e eficaz, o partido vencedor deve atingir, pelo menos, 33 lugares no PN.

“Quer se queira quer não, caso não haja uma maioria absoluta, deve haver uma coligação de partidos, pois o requisito da formação do novo governo é de 50+1% das cadeiras parlamentares. O partido mais votado é o CNRT, mas este precisa de outro partido para formar o governo, porque o número de assentos é menor do que o previsto”, disse Alexandre Corte-Real.

Frisou que o objetivo principal de uma maioria absoluta no Parlamento é poder obter votos favoráveis aos programas e orçamento do Estado apresentados pelo governo em função.

Em resposta à pergunta sobre a possibilidade do estabelecimento de um governo inclusivo, Alexandre destacou que isto depende do acordo entre as forças políticas no PN, pois “significa um governo de unidade nacional”.

Alexandre recordou ainda a formação de um governo de minoria em 2017 pelos partidos FRETILIN e PD, cuja duração foi de menos de um ano, obrigando o país a recorrer às eleições antecipadas no ano seguinte.

“A medida tomada pelos dois partidos governantes violou a Constituição da República Democrática de Timor-Leste. O VII Governo Constitucional faliu a meio do caminho, pois só com 31 assentos não podia vencer os 34 da oposição. Por essa razão, deve haver 33 lugares no PN para obter e manter uma estabilidade governativa durante o mandato de cinco anos”, sublinhou o académico.

Antes, o presidente do PD, Mariano Sabino Lopes ‘Assanami’, destacou que a porta do seu partido está aberta a negociações com qualquer força política relativas à formação da nova governação.

“O PD mostra-se aberto a cooperar com todos os partidos políticos, tanto grandes como pequenos, com assentos no Parlamento Nacional. Apesar de não ser o vencedor nas eleições, se for convidado pelo partido de maioria para formar o IX Governo Constitucional, o PD fará esforços no sentido de executar os seus principais programas. Contudo, aguardamos, com respeito, a legitimação do resultado das eleições pelo Tribunal de Recurso”, apontou Mariano Assanami.

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