Díli (timorpost.com) – A Secretaria de Estado da Igualdade (SEI) vai elaborar uma lei para proteger os direitos dos trabalhadores domésticos.
“Vamos dar prioridade à criação de uma lei ou um regime jurídico que possa dar proteção aos trabalhadores domésticos”, informou a Secretária de Estado da tutela, Elvina de Sousa Carvalho, esta segunda-feira (11/09).
Esta medida visa combater a exploração dos profissionais do setor, já que, muitas vezes, fazem horas extra sem serem renumerados.
A SEI vai coordenar também com a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) para reunir esforços de forma a que a iniciativa possa ser concretizada.
“Acredito que o Governo vai dar prioridade a esta lei, porque tem como objetivo principal proteger os trabalhadores domésticos”, salientou.
A Secretaria de Estado pretende também promover ações de informação junto dos profissionais do setor, de modo a que sejam devidamente informados sobre os seus direitos, a fim de não caírem facilmente na “armadilha” da exploração.
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