Timorpost.com | INTERNACIONAL – Timor-Leste, em comparação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), é o que menos investe na Educação, em termos percentuais. Divulgada recentemente, uma investigação realizada pela plataforma das Organizações da Sociedade Civil (OSC) dos PALOP, com a participação timorense, mostra que, em 2022, o recurso alocado para o Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD) do país do sudeste asiático correspondeu a apenas 4,6% do total do Orçamento Geral do Estado (OGE).
O valor fica muito aquém da média da maioria das nações que fazem parte dos PALOP, em percentuais orçamentais reservados à Educação. Cabo-Verde (16%), Guiné-Bissau (9,3%), Moçambique (14,7%) e São Tome e Príncipe (16,5%) destacam-se. Angola (5,4%) destoa dos demais. O OGE de Timor-Leste aprovado no ano passado teve o valor total de 1,8 mil milhões de dólares.
A plataforma online dos PALOP trata-se de um modelo de transparência com representação pictográfica de dados orçamentais, que facilita a compreensão, bem como o acesso rápido e fácil às informações.
Este sistema, que teve o seu início em 2021, contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP sigla em inglês) e da União Europeia.
Baixo investimento agrava problemas
O baixo investimento na Educação reflete-se na qualidade do ensino em Timor-Leste. A maioria das escolas não tem boas condições, nem recursos materiais e humanos adequados. Os baixos salários, o número insuficiente de professores (muitos deles com falta de formação), turmas numerosas e infraestruturas precárias são sinais de que o orçamento para a Educação não é suficiente para garantir um sistema de ensino-aprendizagem digno no país.
Recém-licenciado no Instituto Superior de Filosofia e de Teologia (ISFIT) em Fatumeta, Díli, Aleixo Ximenes, tentou mostrar aos governantes que o orçamento alocado à Educação deveria ser superior a 10%. “A Educação é um setor primordial na sociedade. No fundo, educação forma as pessoas para transformar o mundo”, disse o jovem.
Aleixo considera que o Governo não coloca a Educação como uma das prioridades nas suas políticas económicas. Não existe, para o jovem, sensibilidade para ver este setor como um dos alicerces do país. “A Educação desenvolve os jovens para serem agentes transformadores, numa sociedade justa, solidária e fraterna. Infelizmente não é o que acontece em Timor-Leste”, afirmou o jovem.
O licenciado insistiu que as partes competentes devem encarar com seriedade o assunto. “O governo precisa melhorar os currículos escolares e aperfeiçoar a política educativa de Timor-Leste”, recomendou Aleixo.
Já Antoninho Pires, Diretor-Geral de Administração e Gestão Financeira do MEJD, mostrou-se surpreendido pela baixa percentagem de orçamento destinado à Educação, uma vez que estava convicto de que os valores em anos anteriores andavam entre os 7% e os 9%. Na verdade, como demonstram os dados do Banco Mundial, a última vez em que os valores destinados à Educação em Timor-Leste chegaram a dois dígitos foi em 2009, com 10,6% do OGE.
O Diretor-Geral acabou por reconhecer que o orçamento alocado à Educação é bastante baixo e não chega para cobrir todas as despesas.
“Não podemos apenas comparar com os PALOP. Se olharmos para o sudeste asiático, também constatamos que a percentagem do OGE para a e Educação em Timor-Leste, é muito baixa, em relação aos restantes países”, salientou.
Para Antoninho, a média do investimento para o setor deveria ser superior a 12%. “O orçamento alocado para a Educação atualmente dá apenas para cobrir algumas questões prioritárias, como as infraestruturas, a formação de professores, o currículo escolar e a gestão da administração”, argumentou.
Na avaliação da coordenadora da Organização Não-Governamental La’o Hamutuk, Marta da Silva, o baixo investimento no setor da Educação em Timor-Leste deve-se à falta de capacidade administrativa e ao quase inexistente compromisso dos governantes.
A coordenadora explicou que, para produzir recursos humanos de qualidade, é obrigatório que o Estado invista mais na Educação. “É a chave para arrancar o motor de desenvolvimento do país”, sublinhou. Marta observou que os padrões internacionais na alocação de recursos para a Educação rondam os 15% dos orçamentos públicos.
“É preciso aperfeiçoar a coordenação entre todos os setores da Educação, além de substituir os professores em idade de reforma e de melhorar os equipamentos nas escolas públicas. Também é necessário ter um currículo próprio, original, uniforme, inclusivo e adaptado ao contexto timorense”, afirmou a coordenadora. A La’o Hamutuk monitoriza e analisa os indicadores socioeconómicos de Timor-Leste desde 2000.
Semelhanças
Entre os membros dos PALOP, Angola é a nação que apresenta os valores de investimento em Educação mais próximos da realidade timorense, em números percentuais.
Guilhermina Engombe Mpinga, professora de Química em Angola, explicou que o baixo investimento na Educação no seu país se deve à posição do Governo. “Para eles, a Educação não tem retorno para o Estado angolano. Outro fator é o crescente investimento do setor privado na área”, opinou.
Já a professora de Biologia em Angola, Eduarda João Ernesto Rangel, ressaltou que o próprio desenho do orçamento para o setor da Educação é uma das fragilidades em Angola. “Ninguém sabe como é que esse orçamento foi elaborado. O [poder] Executivo e os seus órgãos auxiliares é que têm determinado os valores e como é que devem ser distribuídos”, afirmou.
Questionada sobre se deve haver um maior investimento na Educação, Eduarda ponderou. “Não devemos celebrar o aumento do dinheiro sem compreender onde e como esses valores vão ser aplicados”.
A professora considera ser crucial perceber o custo por aluno. “O orçamento deve ser calculado com base nas necessidades das crianças. São essas necessidades que vão fixar um valor”, concluiu Eduarda.
Como se pode compreender, Timor-Leste não é um caso isolado na (má) gestão do OGE A definição de prioridades, a distribuição de dinheiro, a execução dos recursos são zonas cinzentas em países que ainda estão a crescer.
No entanto, a história e o facto de haver mais países numa situação semelhante não podem servir de desculpa para que se insista neste fraco investimento no setor que pode produzir o futuro de Timor-Leste.
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