Timor Post – A participação de crianças na campanha eleitoral foi discutida por líderes de três instituições. Os responsáveis do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA), da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho de Imprensa estiveram reunidos, na sexta-feira passada (14.04), com o objetivo de prevenir impactos negativos do envolvimento de crianças nas eleições parlamentares, como por exemplo, exposição a insultos entre grupos partidários rivais.
Dinorah Granadeiro, presidente do INDDICA, explicou que a Constituição da RDTL, no Artigo n.º 47, prevê que apenas os adultos com mais de 17 anos podem e devem exercer o seu direito de voto.
Segundo a presidente, na campanha para as presidenciais de 2022, o INDDICA usou várias formas de prevenir o envolvimento de crianças nas atividades. O instituto pediu aos líderes dos partidos para evitar a participação de menores nos comícios. “Nas campanhas anteriores, o INDDICA foi aos locais e falou diretamente com as lideranças e os pais”, esclareceu Dinorah.
Desta vez, o órgão de proteção apela aos jornalistas, quando fizerem cobertura da campanha, olhem pelas crianças envolvidas nas atividades e denunciem a situação, para que as entidades competentes tomem as medidas necessárias.
Evangelino de Jesus, representante da CNE, disse que este tem sido um dos problemas enfrentados pela comissão, uma vez que não há nenhum artigo da legislação eleitoral dedicado ao direito das crianças.
“Para as eleições presidenciais, parlamentares e de chefes de suco, não há nada escrito sobre envolvimento das crianças nas campanhas. Elas podem participar ou não?”, apontou. Além disso, o representante da CNE recomendou a INDDICA a apresentação de uma proposta para os governantes, para avaliar e alterar alguns artigos no regulamento das eleições.
Otelio Ote, presidente do Conselho de Imprensa, aconselha os jornalistas a abordarem o assunto dos direitos das crianças durante a campanha. Esta é uma forma, acredita, “de provocar reações nos políticos sobre a participação de menores no período eleitoral”.
“Os profissionais dos media, quando estão em serviço, não se podem esquecer de respeitar o código de ética dos jornalistas. Por exemplo, nas fotos publicadas, as crianças devem ter a cara tapada”, concluiu o presidente.
As eleições parlamentares neste ano acontecem no dia 21 de maio. O período que marca a campanha eleitoral é de 19 de abril a 18 de maio.
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